BRASÍLIA - O pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes protocolado nesta terça-feira, 10, é assinado por 152 deputados de oposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de partidos que integram a base governista. Entre os requerentes, estão também três parlamentares do PSDB, sigla a qual Moraes foi filiado entre 2015 e 2017.
Os deputados do PSDB que assinaram o pedido de impeachment são Beto Pereira (MS), Daniel Trzeciak (RS) e Lucas Redecker (RS). A bancada da sigla na Câmara conta com outros 10 deputados que não colocaram os nomes no requerimento.
Ao Estadão, Trzeciak afirmou que não levou em consideração o fato de Moraes ter sido filiado ao PSDB no momento da assinatura do pedido de impeachment. O gaúcho afirma que não é “cego” por partido e diz que as siglas contém pessoas com “suas qualidades e defeitos”.
“A assinatura do pedido de impeachment passa muito pelos graves atropelos que, na minha visão, arranham o sistema democrático. Faço a avaliação de que o ministro Alexandre de Moraes vem extrapolando os limites funcionais em sua atuação, tanto no sentido de arbitrariedades em inquéritos por ele instaurados e, ao mesmo tempo, conduzidos e julgados por ele próprio, como em possível malversação da estrutura pública para produzir relatórios paralelos, conforme recentemente noticiado”, afirmou Trzeciak.
O Estadão procurou Beto Pereira e Lucas Redecker, mas não obteve retorno. A equipe de reportagem também tentou contato com Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, e Adolfo Viana, líder do partido na Câmara, mas não teve respostas até a publicação desta reportagem.
A relação entre Moraes e os tucanos começou em 2002, quando ele se tornou secretário de Justiça de São Paulo após nomeação do ex-governador e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que foi do PSDB entre 1988 e 2021. Também pelas mãos de Alckmin, ele foi secretário de Segurança Pública do Estado entre 2015 e 2016.
Foi na última passagem pelo governo de São Paulo que Moraes se filiou ao PSDB. Chefiando o Ministério da Justiça entre 2016 e 2017, ele é um dos tucanos que fizeram parte da equipe do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Amigo de longa data de Temer, Moraes foi indicado em 2017 para ocupar a vaga deixada pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto em acidente de avião no litoral fluminense. Para entrar na Corte, ele precisou deixar o PSDB e enviou uma carta de desfiliação para Aécio Neves, então presidente nacional dos tucanos.
O pedido de impeachment contra Moraes, que foi protocolado nesta terça-feira, 10, diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder visando perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes.
A abertura do processo de impeachment está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que decidirá se irá dar prosseguimento ou não ao pedido dos parlamentares. Nos bastidores, Pacheco demostra que não dará prosseguimento ao pedido.
Além da abertura da comissão especial, os defensores do impeachment querem que o Senado crie uma comissão especial com 17 testemunhas e determine a busca e apreensão dos celulares e computadores de Moraes. Segundo os 152 deputados que assinam o pedido, os conteúdos presentes nos aparelhos do ministro, além das oitivas, vão angariar provas para discutir a cassação do ministro no plenário do Senado.
