Deputados federais, especialmente da bancada da bala — formada por políticos ligados às forças policiais — articulam a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na Câmara dos Deputados. A mobilização ocorre em reação à declaração do ministro de que o Judiciário é obrigado a soltar detentos quando as prisões são conduzidas de forma errada pela polícia. “A polícia tem que prender melhor”, disse Lewandowski nesta quarta-feira, 19, durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília.
O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, criticou a fala de Lewandowski e afirmou que há articulações na Casa para colher assinaturas com o objetivo de convocar o ministro a prestar esclarecimentos sobre o tema perante os parlamentares.
“Eu queria que ele explicasse isso para a gente. Por que ele fala que a polícia prende mal? Quando a polícia prende em flagrante, ele fica feliz que quase 50% dos presos saem na audiência de custódia. Então, acho que ele está completamente equivocado. Ele tem que explicar por que o Judiciário julga tão mal, e não culpar a polícia. A polícia prende bandido, cumpre a sua função. Esse homem não entende absolutamente nada de segurança pública, absolutamente nada. Eu acho que ele está no lugar errado. Já estou vendo uma movimentação e estamos articulando com a bancada para que ele se explique aqui”, disse.
O deputado Coronel Meira (PL-PE), também integrante da mesma comissão, declarou que já protocolou um requerimento com esse objetivo. “A nossa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que foi instalada ontem, precisa trazer o ministro aqui para explicar isso. Ele quer o quê? Engessar a segurança pública do Brasil? Eu mesmo já fiz um pedido, já protocolei o requerimento. E é convocação, não convite. Porque, se for convite, ele não vem. Tem que ser convocado mesmo”, afirmou Meira.
Já o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) classificou como “absurda” a declaração de Lewandowski, enquanto Kim Kataguiri (Novo-SP) seguiu na mesma linha, afirmando que a maioria das prisões realizadas pela Polícia Militar são legais e que o problema está na legislação penal, que, em sua avaliação, é frouxa.
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“Nós temos uma legislação frouxa, com penas mínimas muito baixas, mesmo para crimes com violência ou grave ameaça, e juízes que muitas vezes não têm coragem de converter as prisões em flagrante em prisões preventivas, mantendo o sujeito preso para garantir o processo”, afirmou.
Parlamentares da base governista, por sua vez, saíram em defesa de Lewandowski. O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) argumentou que, de fato, há pouca ênfase nos instrumentos de investigação policial, como a perícia, o que, em sua avaliação, explica a baixa elucidação de homicídios.
“O fato é o seguinte, não é uma questão de campeonato de prisão ou de quem prende mais. No início da década de 90, tínhamos no Brasil 100 mil pessoas presas. Hoje tiramos uma fotografia e tem 700, 800 mil, passando um milhão de pessoas pelas unidades prisionais. A pergunta correta do ponto de vista das autoridades, da política pública no que diz respeito à segurança, é: quais medidas são mais eficazes para diminuir os índices de violência? E aí, evidentemente, instrumentos de investigação, com ampliação da elucidação de homicídios, é fundamental. Eu acho que essa é a pergunta que tanto o Ministério da Justiça quanto os parlamentares têm que fazer. Ou seja, quais são as medidas a serem adotadas para diminuir os índices de violência?”, disse.
Em discurso, Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão. Para ele, os detentos não seriam soltos se as prisões ocorressem de forma correta, com apresentação de indícios probatórios aos juízes, já que nenhum magistrado “soltará um criminoso”.
“É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, afirmou.
