Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, requerimento do deputado Nilmário Miranda (PT-MG) para que um grupo de parlamentares visite o Complexo Penitenciário da Papuda e verifique as condições em que os presos cumprem suas penas. O requerimento inicial previa que os parlamentares checassem a situação do ex-deputado José Dirceu e se o petista tem regalias na prisão, mas o pedido só foi aprovado após a inclusão de um adendo que exige que a visita se estenda a todos os presos da penitenciária.
O requerimento foi apresentado após um pedido dos filhos de Dirceu, que relataram a Miranda a deterioração do estado de saúde do petista e seu "abatimento". Joana Saragoça e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filhos do ex-ministro, disseram que todos os recursos jurídicos para que o condenado no processo do mensalão possa cumprir sua pena no regime semiaberto se esgotaram e que as notícias de supostas regalias no presídio estariam postergando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizá-lo a trabalhar.
Ainda não foi definida quando será a visita, mas o grupo parlamentar será encabeçado por Miranda, que é ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e vice-presidente da comissão permanente da Câmara. Durante a reunião da comissão, o petista sugeriu que o grupo fosse suprapartidário, com deputados de partidos que não compõem a base aliada do governo, e já convidou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para integrar o grupo.
O requerimento aprovado prevê que os deputados verifiquem as condições dos presos da Papuda, a regularidade dos processos e a execução das penas. Após a visita, um relatório sobre a visita a Dirceu deve ser encaminhado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
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