O diretor do Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento (Ceid) Giuseppe Giamundo Neto defendeu nesta terça, 5, em São Paulo, o instituto dos acordos de leniência, quando empresas e Estado firmam um acordo para disponibilizar informações e meios de prova sobre atos ilícitos, e reconheceu que o instrumento enfrenta ainda desconhecimento e, com isso, desaprovação por parte da opinião pública.
“A opinião pública em geral tem uma visão negativa desse instrumento, que é de preservação da empresa. Sob vários aspectos, ele precisa ser enxergado de outra maneira, porque ele é positivo. Há o reconhecimento do ilícito, o compartilhamento de informações sobre isso com o Estado e, com isso, a facilitação da persecução”, disse Giamundo. “O acordo de leniência não pode ser visto como ‘a sanção que seria aplicada e deixou de ser’, ou ‘a empresa que deveria fechar e não fechou’. Essa é uma posição bastante ignorante. Quem pratica ilícitos não é a pessoa jurídica, são as pessoas físicas.”
A declaração foi dada no painel sobre acordos de colaboração entre empresas e Estado no 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção, realizado pelo Estadão e pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). A discussão também contou com a participação do controlador-geral do município de São Paulo, Daniel Falcão, e do secretário de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), Marcelo Pontes Viana. A conversa foi mediada pelo coordenador de Política do Estadão em São Paulo, Ricardo Corrêa.
Viana expôs números da CGU a respeito dos acordos de leniência firmados desde o estabelecimento da Lei Anticorrupção, em 2013. De 90 propostas, foram 29 acordos firmados, chegando a um montante de R$ 19 bilhões em valores pactuados para serem devolvidos ao Estado.
“O acordo de leniência é recente, mas a cultura de resoluções negociadas e consensuais fora do ambiente de litígio é também relativamente nova no Brasil. O objetivo primeiro dessas resoluções é obter maior eficiência. Em dez anos, reconhecemos que queremos cada vez mais aprimorar este instrumento. Um dos aprimoramentos necessários é melhorar a articulação institucional”, disse Viana.
Giamundo considera que os acordos de leniência no Brasil vivem um momento de “quase maturidade”. “O arcabouço existe, mas ainda há um pouco de insegurança no que diz respeito a quem deve ser procurado. E é complexa a avaliação da empresa sobre fazer ou não acordo. Esse cálculo é sempre de custo-benefício. ‘É benéfico e vantajoso eu firmar este acordo e ficar sujeito a implicações e sanções?’. Estamos na quase maturidade dos acordos de leniência.”
À frente da controladoria-geral municipal em São Paulo, Falcão relembrou que os primeiros acordos de leniência na cidade foram feitos em contato constante com a CGU, já que não havia a experiência sobre esse procedimento em São Paulo. “Tivemos que criar essa expertise na CGM. A vantagem deste instrumento para a empresa é que ela sai de ‘ficha limpa’, podendo firmar contratos. Temos duas leniências assinadas, vários julgamentos antecipados.”
Ele também ressaltou que o acordo de leniência não se traduz em impunidade. “A empresa sofre na carne. Vai continuar existindo, vai poder firmar contratos, mas sofre. O lucro que ela teve nas operações fraudulentas o Estado recebe de volta, além das multas.” Falcão informou que a CGM firmou acordos de diversos tipos com empresas de diferentes tamanhos. Os valores vão de R$ 70 mil a R$ 10 milhões.
O Seminário Caminhos Contra a Corrupção se consolidou como um dos principais espaços de debate nacional sobre transparência, integridade, compliance, ESG e o universo anticorrupção. Quase 80 mil pessoas acompanharam as duas últimas edições, em 2022 e 2023. Os painéis e conferências deste ano estão sendo transmitidos ao vivo no site do Estadão. Confira a programação completa.
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