O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 22, a reeleição antecipada de Álvaro Porto (PSDB) para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelos próximos dois anos. A decisão afeta também outros cargos de direção da Casa.
O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que determinou a realização de uma nova votação em data ainda a ser definida, prevista para ocorrer entre 1º de dezembro e 1º de fevereiro de 2025.
Porto, que é rompido com a governadora Raquel Lyra, também do PSDB, havia sido reeleito em novembro de 2023, mais de um ano antes do início do novo mandato. A votação, articulada por ele uma semana antes, alterou um dispositivo da Constituição estadual.
A manobra, questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), permitiu que a eleição ocorresse entre 1º de novembro do primeiro ano e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura, antecipando a data originalmente prevista.
De acordo com a Constituição de Pernambuco, a eleição para o segundo biênio deveria ocorrer apenas a partir de 1º de dezembro do segundo ano da legislatura, mas os deputados aprovaram uma emenda constitucional que excluiutirou a data e alteraram o regimento interno para viabilizar a antecipação.
Na decisão, Dino declarou a mudança inconstitucional, restabelecendo a regra anterior. O magistrado destacou que a Corte “tem posição consolidada de que os Estados não possuem liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus Parlamentos”. Segundo Dino, os Estados “devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático”.
O ministro do STF criticou a antecipação da eleição, dizendo que a medida elimina a possibilidade de “avaliação do desempenho dos ocupantes atuais dos cargos” e impede que o processo eleitoral reflita possíveis mudanças na composição política da Casa, já que, segundo ele, a manobra dificulta a participação de grupos minoritários nas disputas pelo comando da Mesa Diretora.
O tucano, que chegou ao comando da Assembleia em fevereiro de 2023, afirmou que acatará a decisão e que deliberações judiciais devem ser cumpridas.
Leia também
O governo de Raquel Lyra interpretou a reeleição antecipada como uma tentativa de pressionar o Executivo, em um momento de tensão com a Assembleia. Embora o relacionamento entre os dois Poderes tenha melhorado em 2024, ainda não é completamente harmonioso.
Atualmente, Porto é aliado do prefeito do Recife, João Campos (PSB), que é apontado como possível adversário de Raquel na eleição para o governo estadual em 2026.
Siga o ‘Estadão’ nas redes sociais
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
