“Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?”, perguntou o bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma postagem na própria plataforma.
Em seguida, Musk ameaçou reverter a suspensão de perfis banidos por decisões judiciais e, em última instância, fechar o escritório do X no Brasil. Entre outros, o advogado-geral da União, Jorge Messias (com “M”), reagiu furiosamente, aproveitando o episódio para defender a regulação das redes sociais.
A mais recente diatribe do ricaço sul-africano foi motivada pela divulgação, na semana passada, de um pacote de e-mails internos do Twitter revelando exigências e decisões ilegais por parte de autoridades brasileiras, em especial do TSE, que resultavam em invasão de privacidade, censura prévia e pesca probatória contra indivíduos por motivação política. Detalhe: foi o próprio Musk quem entregou os e-mails, que estão sendo chamados de “Arquivos do Twitter”, aos jornalistas que os divulgaram.
Os documentos detalham fatos já conhecidos que aconteceram entre 2020 e 2022, período anterior à compra do Twitter por Musk. Incluem discussões em torno de exigências para que a empresa fornecesse dados pessoais e até o conteúdo de mensagens privadas de contas da rede social, identificação de usuários que usaram determinadas hashtags na mira da Justiça Eleitoral, além de ordens para a suspensão de perfis.
Só quem teimou em se manter desinformado ou ficou cego pela ideologia não sabe que as eleições de 2022 ficaram marcadas por episódios de censura, sob a justificativa de combateras fake news.
Certos veículos foram proibidos de expor a amizade de Lula com ditadores latino-americanos e de usar determinadas palavras, como “descondenado”, para se referir a ele. Militantes e políticos bolsonaristas foram impedidos de usar as redes sociais, o que equivale a uma censura prévia — algo muito mais grave do que uma decisão posterior de remover conteúdos específicos. Impedir a expressão de um pensamento antes mesmo de ela acontecer fere de morte a democracia, pois impede o livre mercado de ideias políticas.
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A censura está instalada na paisagem política do Brasil, nisso Musk tem razão. Porém, chegamos a esse ponto não por voluntarismo de juízes como Moraes, como faz crer o empresário, mas porque a sanha por amordaçar adversários conta com a conivência e com o incentivo de protagonistas do debate público de todo o espectro político. Não importa se são direitistas, centristas ou esquerdistas. No Brasil, políticos processam jornalistas, influenciadores processam políticos, jornalistas processam jornalistas, e assim por diante, a torto e a direito; basta se fazer de ofendido por qualquer crítica ou declaração desairosa.
O fenômeno da censura judicial ganhou força a partir de 2002, com a aprovação do novo Código Civil, que abriu brecha para a proibição preventiva de conteúdos que pudessem atingir a “honra, a boa fama ou a respeitabilidade” de alguém. Já os crimes contra a honra previstos no Código Penal são usados como vendeta e como estímulo à autocensura contra oponentes ideológicos. Para isso contribuem juízes de primeira instância totalmente despreparados para equilibrar direitos às vezes conflitantes como privacidade e honra, de um lado, e direito à informação e à livre expressão, do outro. Juízes que agora encontram em decisões censórias da cúpula do Judiciário um novo incentivo.
Esse é o contexto de estímulo à censura que levou um jornalista de esquerda a ser condenado pelo STF, em 2022, a pagar uma indenização exorbitante de 310.000 reais ao ministro Gilmar Mendes. É o contexto da perseguição política promovida pelo governo Bolsonaro, que colocou a Polícia Federal para investigar cidadãos com base na extinta Lei de Segurança Nacional pelo simples fato de terem criticado o então presidente. É o contexto do julgamento do STF do final do ano passado que criou jurisprudência para que veículos de comunicação sejam responsabilizados por aquilo que seus entrevistados dizem. É o contexto de decisões judiciais que proíbem a publicação de reportagens de notório interesse público. É o contexto que leva parlamentares a criar ou a defender um projeto de lei que criminaliza críticas a políticos, a membros do Judiciário e do Ministério Público e a seus parentes.
Se o ministro Alexandre de Moraes exige “tanta censura”, como alega Elon Musk, isso ocorre porque, ao longo das últimas décadas, políticos, jornalistas, influenciadores, acadêmicos e outros participantes do debate público no país recorreram à intimidação judicial para enfrentar acusações ou vencer discussões políticas. O problema não está confinado a este ou àquele campo político, mas reside em uma dificuldade estrutural de lidar com a liberdade de expressão.
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