O cientista político americano Robert Dahl escreveu em 1972 que “uma característica-chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais”. No sistema político brasileiro, os poderes Executivo e Legislativo são os responsáveis por garantir que essas preferências sejam levadas em conta — se não forem, presidente e parlamentares podem ser punidos nas urnas. Eis a força motriz da política.
Não é esperado do Judiciário que seja responsivo aos anseios populares. Isso é bom, porque garante aos juízes independência para resolver controvérsias à luz do Direito, sem as pressões da política. Nesse sentido, o presidente do STF Luís Roberto Barroso falou recentemente que era função dos tribunais constitucionais “dar limite ao poder das maiorias políticas”.
Mas para esse sistema funcionar, os ministros do STF não podem ser juízes e legisladores ao mesmo tempo. Sim, o STF pode propor leis que serão apreciadas pelo Congresso Nacional, mas de forma institucional, não em combinação com táticas de pressão nos bastidores, com chantagens implícitas — acenando com o poder da corte de decidir sobre temas com impacto sobre as contas do governo ou de julgar ações envolvendo políticos.
Na última semana, tivemos a confirmação de uma tendência preocupante: uma inversão de poderes, em que as práticas políticas crescem no STF e definham no Congresso. Depois da reação violenta de integrantes do Supremo à aprovação, no Senado, de limitações à sua capacidade de tomar decisões individuais, descobriu-se que avança na Câmara uma contraproposta sobre o tema, mais branda e apadrinhada por um dos ministros do STF.
Enquanto isso, na madrugada do mesmo dia, a Câmara aprovou um pacote de leis que flexibiliza pagamentos de emendas e regras de licitações para prefeituras. Deputados reclamavam que nem sabiam o que estavam votando. O episódio reflete um distanciamento de poder crescente entre a cúpula do Congresso, em especial da presidência das casas, e o restante dos parlamentares.
Atropelados pela tática da imposição, cada vez menos eles têm oportunidade de exercer outras formas clássicas de atuação política próprias do Legislativo, como a persuasão e o binômio negociação e compromisso. Como ser responsivo às preferências dos cidadãos se os seus representantes não podem fazer política?
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