Tão logo se tornou réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, em decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a repetir um argumento que ele já havia exposto outras vezes: o de que tudo o que ele cogitou ou planejou no escurinho do Palácio do Planalto após sua derrota em 2022, enquanto seus seguidores fechavam estradas, acampavam em frente a quartéis ou barbarizavam Brasília no dia da diplomação de Lula, era absolutamente legal e legítimo.
Bolsonaro admite que tentou encontrar um jeito de continuar no cargo e impedir Lula de assumir o poder. Não usa essas palavras, claro. O ex-presidente recorre a eufemismos como ao dizer que apenas buscava “alternativas” que, segundo ele, estariam disponíveis na Constituição. “Alternativas” para quê? Para o resultado da eleição, claro.
Trata-se de uma linha argumentativa curiosa. Trocando em miúdos, Bolsonaro está dizendo que a Constituição contém mecanismos que dariam ao presidente o poder unilateral de anular os efeitos de uma eleição em que saiu derrotado, caso os caminhos institucionais de praxe (recorrer à Justiça Eleitoral para contestar o resultado, por exemplo) não lhe pareçam favoráveis. É uma tese absurda, obviamente, mas que para Bolsonaro soa natural. E isso porque ele sempre acreditou, como deixou implícito inúmeras vezes ao longo de seu mandato, que tinha o direito de romper com a ordem institucional. Ele só precisava dos meios para exercer esse direito – e isso lhe faltou.
Poucos meses depois de completar seu primeiro ano no cargo, em maio de 2020, por exemplo, Bolsonaro compareceu a uma manifestação em Brasília contra os outros Poderes da República e declarou, demonstrando o seu desprezo pelos freios institucionais: “O povo está ao meu lado e as Forças Armadas ao lado do povo”. Ele tinha convicção de que a primeira parte da equação estava resolvida. E fez de tudo ao seu alcance para tornar a segunda parte realidade. A cooptação política das Forças Armadas foi a tônica de praticamente todo o seu mandato.
Bolsonaro agora quer convencer a todos nós, mas principalmente ao STF, que em 2022 ele não tentou dar um golpe porque lhe faltaram o meios. Ou seja, que ele não passou do campo das ideias para a fase de execução, algo crucial para definir se houve crime ou não, pois não fez o que era necessário para ter um apoio efetivo dos militares para a empreitada. O autoengano de Bolsonaro não o absolve.
