O Brasil é um dos piores países do mundo no quesito adaptação climática, ou seja, na resiliência a eventos extremos como secas, chuvas torrenciais e ondas de calor ou frio, e a na capacidade de agir para reduzir seus impactos humanos e econômicos. Na comparação com outras 184 nações, o Brasil está em 86º lugar no potencial de resistir e se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas, segundo o índice ND-GAIN, elaborado pela Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos. O ranking existe desde 1995 e já estivemos melhor posicionados — começamos a ficar abaixo do 85º lugar só a partir de 2010. Noruega, Finlândia e Suíça ocupam as primeiras posições.
A nota que define a posição no ranking é composta pela combinação de dois indicadores. O primeiro é a vulnerabilidade do país a desastres naturais relacionados ao clima. Aqui são levados em conta fatores como infraestrutura, sistemas de saúde, moradia e acesso à água e alimentos — ou seja, às condições de sobrevivência — que podem ser impactados por eventos climáticos. O segundo indicador é a prontidão, ou seja, a capacidade de investir de maneira efetiva e rápida em ações para se adaptar às consequências das mudanças climáticas.
Para usar o exemplo da atual tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a vulnerabilidade estaria relacionada aos riscos representados pela combinação de chuvas intensas, da geografia do Estado, da localização das ocupações humanas, das características da produção agrícola e da infraestrutura de transportes e de distribuição de água, entre outros. Já a prontidão seria a capacidade de mobilizar recursos públicos e privados após as enchentes de setembro do ano passado para evitar ou reduzir o impacto de outras calamidades do mesmo tipo. Para isso ocorrer de maneira efetiva, entram em cena condições econômicas e fatores como estabilidade política, controle de corrupção, qualidade das leis, desigualdade social e capacidade de inovação.
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Surpreendentemente, de acordo com o ranking da Universidade de Notre Dame, o Brasil não está entre os países mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas. Nesse quesito, o Brasil está em 58º lugar, quatro posições acima do Japão, por exemplo. Nossos pontos positivos são a baixa dependência externa por alimentos, energia e recursos de saúde e o abundante acesso à água. Pelo lado negativo, aumentam nossa vulnerabilidade a alta concentração urbana, a extensa malha de estradas de terra e o risco crescente de inundações e de mudanças nas condições para a produção de grãos, como o arroz.
O que de fato piora muito a adaptação climática brasileira — e aqui não há surpresa alguma — é a baixíssima capacidade de investir rápido e bem em ações contra os efeitos dos desastres naturais. Pelo indicador de prontidão para adaptação às mudanças no clima, o Brasil está em 125º lugar no ranking, ao lado de países como Somália e Senegal. Isso está relacionado, segundo os critérios do ranking, a um alto índice de desigualdade social, ao baixo grau de inovação, a um ambiente de negócios hostil e à má qualidade da governança pública.
Não é novidade que, no Brasil, o poder público gasta muito e gasta mal. O Estado é ineficiente em todos os níveis: no governo federal, nos Estados e nos municípios. Órgãos internacionais como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), o Banco Mundial e a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) fizeram estudos sobre a baixa qualidade dos gastos públicos no Brasil. As estimativas do impacto dessa ineficiência variam entre 3,9% e 7% do PIB nacional. Um dos motivos para a gastança de má qualidade é a falta de critérios técnicos para a alocação de recursos. Em vez de ir para onde é mais necessário, muitas vezes o dinheiro é direcionado para onde trará mais dividendos políticos, sem falar no que é desviado no caminho.
A crescente influência do Congresso sobre o orçamento da União está agravando esse problema. Estima-se que 30% das verbas para obras e investimentos de sete ministérios do governo Lula estão nas mãos dos parlamentares. Enquanto houver um arranjo político que favorece o desperdício de dinheiro público e enquanto a governança do Executivo não for aprimorada em todos os níveis da federação, de nada adiantará o Brasil discutir planos nacionais de mitigação e adaptação climática. Haverá um diagnóstico e um pacote de soluções, mas não haverá condições para agir. Estaremos fadados a uma incapacidade estrutural de lidar com as próximas catástrofes naturais.
