Uma das obras-primas da tentativa de institucionalizar a existência de uma casta de políticos e servidores públicos que se encontram acima do restante da população, invulneráveis inclusive a críticas, é o projeto de lei 2.720/2023, que criminaliza a chamada discriminação contra pessoas politicamente expostas, como parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público. O projeto nasceu do incômodo que muitas pessoas em posições de poder têm com o escrutínio público. O que os defensores dessa proposta chamam de discriminação, em sociedades democráticas é simplesmente a vigilância legítima sobre o comportamento das autoridades, para que elas exerçam o poder que detém com responsabilidade e isonomia e para que não façam mau uso dos recursos públicos.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), expôs esse mesmo incômodo com o escrutínio público em seu discurso na abertura do semestre do Judiciário, na quinta-feira (1º). Barroso fez uma defesa contundente dos gastos com a segurança dos integrantes da corte em viagens internacionais e afirmou não existir qualquer problema ético nos convites que ele e seus pares recebem para participar de simpósios no exterior pagos por entidades privadas, muitas delas com interesses em julgamentos pendentes no tribunal máximo do País. Para o presidente do STF, os questionamentos sobre os possíveis conflitos de interesse envolvendo essas confraternizações com quase tudo pago em cidades como Lisboa, Londres ou Nova York não passam de “preconceito” contra “a iniciativa privada”.
O vitimismo tomou conta das mais altas esferas da República. Quando legisladores são criticados, se consideram discriminados. Quando ministros da última instância do Judiciário ganham viagens que colocam os seus ouvidos ao alcance privilegiado de advogados que representam empresas com interesses no STF, o que se tem é preconceito. Ninguém parece se lembrar da máxima de que, para um juiz, não basta ser honesto, é preciso parecer honesto.
Até os organizadores do surfe nas Olimpíadas sabem disso. Na última semana, um dos árbitros da competição foi suspenso depois de postar nas redes sociais uma foto, todo sorridente, ao lado de um surfista australiano. A simples confraternização do juiz de surf com um dos competidores bastou para abalar sua credibilidade. Não foi preciso que ele de fato favorecesse o surfista de alguma forma para que fosse afastado.
No Brasil, porém, cobrar esse tipo de coerência da corte máxima do nosso Judiciário é “preconceito”. Além disso, segundo Barroso, o STF não tem obrigação de divulgar informações sobre as viagens dos ministros, a não ser quando estão em viagens oficiais, representando o Tribunal. Ou seja, o STF não precisa informar quem pagou, e quanto, por essas viagens. Por outro lado, considera justificável que a corte gaste, com dinheiro público, com a segurança dos ministros nessas mesmas viagens “privadas”.
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Os ministros do STF aparentemente gostam de imaginar que são convidados para esses eventos porque são grandes juristas ou grandes pensadores dos desafios da contemporaneidade. Pode até ser que sejam, mas o verdadeiro motivo pelo qual são convidados é o fato de serem detentores de uma das onze canetas mais poderosas da Justiça. É evidente que só as viagens em si ou as confraternizações no exterior entre ministros e representantes de empresas com interesses no STF não provam que existe conluio ou favorecimento de qualquer tipo. O imperativo ético é evitar suspeitas. Se não há nada de errado nesses encontros e nessas aprazíveis estadias em hotéis de luxo no exterior, a transparência absoluta só faria bem a todos. Uma Justiça não pode funcionar sob suspeita.
A discussão não é exclusiva do Brasil. Nos Estados Unidos, também há um intenso debate em torno desse tema, com uma cobrança para que os juízes da Suprema Corte declarem cada centavo do que recebem de pessoas físicas ou empresas privadas em viagens, presentes, adiantamentos por direitos autorais de livros, entre outros ganhos. A praxe por lá é que os integrantes da corte façam declarações anuais públicas de suas finanças, inclusive de eventuais presentes que tenham recebido. Mas passagens aéreas, hospedagens e alimentação em viagens pagas por terceiros vêm sendo tratadas como despesas, não presentes, e não são declaradas com o detalhe de quanto foi gasto.
Recentemente, o juiz Clarence Thomas admitiu ter feito uma viagem em 2019 a Bali, na Indonésia, paga por um grande empresário americano. Mas não informou quanto tudo isso custou. Assim como ocorre no Brasil, há uma pressão para que os membros da Suprema Corte sejam mais transparentes em relação a essas viagens a convite. O Congresso americano inclusive discute a possibilidade de passar uma lei para transformar a divulgação integral dessas informações em uma obrigação, não apenas um ato voluntário dos juízes. Não é preconceito. É um direito que os cidadãos têm de exigir transparência dos poderosos.
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