BRASÍLIA - Partidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Jair Bolsonaro, PT e PL encabeçam uma disputa pela presidência de comissões estratégicas da Câmara. A polarização entre as duas legendas que marcou as eleições do ano passado se repete agora no Legislativo. PT e PL pretendem ter o controle de setores da agenda “ideológica” e de fiscalização do governo.
A Câmara tem 30 comissões temáticas, e a direção dos colegiados mais relevantes é disputada pelos partidos com grandes bancadas. O PL tem a maior, com 99 deputados. A federação do PT com PCdoB e PV tem a segunda, com 81 parlamentares. A expectativa é de que cada um dos dois partidos possa indicar os presidentes de até seis comissões.
Enquanto integrantes do PL buscam ocupar espaço para assegurar poder de pressão contra ações do governo em áreas como meio ambiente e cultura, petistas agem para não deixar com o principal adversário o comando dos colegiados.
São nas comissões que tramitam os projetos de lei. Dependendo do tema, algumas das propostas aprovadas ali nem precisam passar pelo plenário da Câmara se houver acordo entre os partidos. As comissões também têm o poder de convocar ministros para dar explicações sobre suas pastas.
Contas
A principal disputa entre petistas e bolsonaristas será pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC). Ela é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União e tem relação direta com o Tribunal de Contas da União – Corte na qual nasceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) aponta a colega Bia Kicis (PL-DF) como o nome para o comando da CFFC. O PL ainda mira pautas caras ao grupo, como as comissões de Combate ao Crime Organizado, a Mista de Orçamento, a de Meio Ambiente e a de Cultura. Saúde é outra área de interesse.
“Serei líder da oposição. A função exige que eu esteja trabalhando em todas as comissões e coordenando para que os vice-líderes consigam atuar de forma vigilante. A presidente da CFFC será a deputada Bia Kicis, por toda sua experiência na CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) e capacidade de conduzir um colegiado de tamanha importância para a fiscalização do governo”, declarou Jordy.
Neste primeiro ano, a federação do PT já assegurou, por acordo, a principal comissão da Câmara, a de Constituição e Justiça, e indicará Rui Falcão (SP). A legenda passará o primeiro ano à frente e logo cederá o posto ao PL. A CCJ é a mais importante de todas as comissões porque ela é o ponto final de toda proposta legislativa.
De acordo com o líder petista na Casa, Zeca Dirceu (PR), o partido também deseja a CFFC e mira as comissões de Educação, de Direitos Humanos, de Meio Ambiente, de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores. Na distribuição, o PV e o PCdoB terão direito a uma comissão cada e nos bastidores manifestam desejo por, respectivamente, Meio Ambiente e Cultura. “A federação terá seis comissões. Quatro serão do PT, uma do PV e uma do PCdoB. O acordo com Lira e demais líderes nos prevê com a primeira pedida, a CCJ”, confirmou Zeca, em uma referência ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ironia
O governo deverá entrar em outro confronto com o PL no Meio Ambiente. Na base governista, deputados do partido manifestam interesse no controle da agenda. O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles chegou a ter o nome ventilado para presidir a comissão, mas, em entrevista ao Estadão na semana passada, negou.
Diante da reação de petistas e partidos do governo, Salles ironizou. “Como eu já disse algumas vezes na imprensa, não era o planejamento desejado (a presidência da comissão), mas, se essa for a vontade da esquerda, obviamente eu posso aceitar presidir para fazer o contraponto a certas visões equivocadas que não consideram a prosperidade econômica e o desenvolvimento como condição essencial à preservação ambiental”, disse.
Negociação
“(Cultura e Meio Ambiente) São áreas de pouca disputa. O fato de haver uma oposição no combate sinaliza um enfrentamento de ideias. É uma forma de bater de frente com o governo, que vai ter de negociar muito com os membros dessas comissões para que o conteúdo das proposições não saia do avesso das intenções do Executivo”, afirmou Joyce Luz, pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo ligado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Lira reunirá os líderes dos partidos hoje para fechar um acordo. Na semana passada, a Câmara aprovou a criação de mais cinco comissões permanentes. Assim surgiram as comissões de Saúde, do Desenvolvimento Econômico, do Trabalho, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e da Comunicação.
Leia mais
Comissões que o PL e o PT querem comandar
Comissão de Constituição e Justiça
Todo projeto de lei precisa passar por aprovação final na CCJ, onde será avaliada a constitucionalidade e se é preciso ir a plenário ou se pode ir direto para o Senado
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Responsável por avaliar as contas públicas do governo federal e fazer o acompanhamento das atividades contábeis e financeiras da União
Comissão de Meio Ambiente
Debate projetos que envolvam o desenvolvimento sustentável, recursos naturais renováveis, política e sistema nacional ambiental e aspectos relativos ao direito ambiental e legislação
Comissão de Cultura
Discute temas relativos à cultura, mas também ao direito de imprensa, manifestação de pensamento e produção intelectual; também é responsável por homenagens cívicas
Comissões que o PL quer comandar
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
É responsável por todo assunto relativo ao combate a contrabando, crime organizado, tráfico de drogas, sequestro, lavagem de dinheiro, violência, controle de armamento e segurança pública
Comissão Mista de Orçamento
Composta por deputados e senadores, colegiado avalia e planeja todos os assuntos relativos ao Orçamento, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual
Comissão de Saúde
Foi criada este ano, com o desmembramento da área de seguridade social e família. É responsável por discutir e votar assuntos relativos à saúde, como políticas de saúde pública no Brasil
Comissões que o PT quer comandar
Comissão de Educação
Pelo colegiado passam proposições sobre política e sistema educacional, direito da educação e recursos humanos e financeiros para a área
Comissão de Direitos Humanos
Debruça-se sobre denúncias relativas a ameaças ou violações dos direitos humanos, fiscaliza programas de governo sobre o tema e acompanha assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aos indígenas
Comissão de Finanças e Tributação
Faz a avaliação de impactos nas contas públicas para colocar em prática um projeto de lei, como um novo auxílio, por exemplo
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