Partido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a disputa eleitoral do ano que vem, o PL enviou representantes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para inspecionar as urnas eletrônicas. Apesar da campanha bolsonarista contra o atual sistema de votação, três integrantes da nova sigla do presidente atestaram na última quinta-feira, 9, em visita à Corte, ter "confiança" no dispositivo e na preparação das eleições de 2022. Além do PL, apenas o PV fez o mesmo até agora.
Os correligionários de Bolsonaro passaram três horas no TSE em conversas com coordenadores e especialistas da Corte, que explicaram as funcionalidades das urnas, as etapas de preparação dos equipamentos para votação e o processo de compilação e divulgação dos resultados. Eles também foram informados sobre a cadeia de segurança dos softwares e hardware, que tornam o sistema de votação seguro e confiável.
“Foi muito satisfatória a apresentação. Acredito que tudo ficou mais claro com essas informações obtidas aqui sobre o funcionamento do sistema. A forma como foi demonstrado revela a complexidade de todo o processo, e trouxe também entendimento para a gente que está na representatividade partidária, que será replicado aos nossos pares”, disse Rui Fernandes, representante da comitiva do PL, em entrevista ao TSE.
A advogada do PV, Fabiana Ortega, seguiu na mesma linha. “Em nome do partido, reconhecemos e ficamos tranquilos que o TSE desempenha, com a confiança da sociedade, o trabalho em prol de um processo eleitoral transparente e sério”, afirmou Ortega, que esteve na Corte no dia 30 de novembro.
Ao longo do ano de 2021, as urnas eletrônicas foram alvo constante de ataques de Bolsonaro e aliados do governo. Eles defenderam, sem provas, que o atual modelo de votação possibilita a ocorrência de fraudes. Declarações como essas tornaram o presidente alvo de investigação administrativa no TSE e do inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em julho, o chefe do Executivo usou a estrutura do Palácio do Planalto e da TV Brasil para realizar uma transmissão ao vivo em que prometeu provar a manipulação dos resultados da eleição de 2018, da qual saiu vencedor com 56 milhões de votos. Bolsonaro alegou, sem apresentar as evidências, ter vencido o pleito no primeiro turno daquele ano.
Fiscalização
Desde o dia 4 de outubro, partidos e instituições habilitadas podem comparecer ao TSE para fiscalizar os processos preparatórios das eleições e pôr à prova declarações como as de Bolsonaro. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, antecipou em seis meses a fase de acompanhamento do ciclo pré-eleitoral, como parte dos esforços para dar mais transparência aos trabalhos realizados para garantir a segurança do pleito no ano que vem.Até o momento, porém, o comparecimento tem sido baixo.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Controladoria-Geral da União (CGU), além da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Pontifícia Universidade Católica do mesmo Estado (PUC-RS), se credenciaram para inspecionar os códigos-fonte da urna, mas ainda não enviaram representantes ao tribunal. Os órgãos públicos e privados habilitados para acompanhar os preparativos eleitorais têm até agosto de 2022 para comparecer ao TSE.
Antes da abertura para a inspeção da sociedade civil, a tecnologia passou por outros testes. Na última semana de novembro, 26 investigadores e hackers atacaram a urna com o objetivo de identificar falhas a tempo de corrigi-las para o pleito no ano que vem. O Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação atestou a confiabilidade do equipamento, já que os ataques falharam ao transpor as barreiras do dispositivo.
Ressalvas
Antigo partido de Bolsonaro, o PSL estava entre os que não se credenciaram para inspecionar as urnas. O partido ainda abriga vários parlamentares governistas que criticam o sistema eletrônico de votação. Apesar de colaborar historicamente com a Corte, inclusive no processo de criação das urnas, as Forças Armadas também não têm se engajado nas demais tarefas para gerar confiabilidade no processo eleitoral.
Após o TSE informar que os militares participariam do processo de testes das urnas, Bolsonaro adaptou o discurso e passou a dizer que "confia" no sistema eleitoral. "Tenho tranquilidade porque o voto eletrônico vai ser confiável no ano que vem, porque tem uma portaria lá do TSE convidando entidades para participar das eleições, entre elas as Forças Armadas", afirmou o presidente no mês passado.
Em 2017, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acompanhou o TPS e declarou apoio às medidas adotadas pelo tribunal. “É importantíssimo porque os parlamentares são os principais interessados, e viemos aqui exatamente com a missão de acompanhar a transparência das urnas eletrônicas”, afirmou. Neste ano, porém, Eduardo não se manifestou sobre o sucesso dos testes.
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