BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo, 10, ser necessário restabelecer o “poder da verdade” no Brasil, diante de um cenário de desinformação, “mentiras deliberadas” e teorias conspiratórias. Como exemplo de verdades factuais e que, portanto, não são contestáveis, Barroso citou o golpe de Estado vivido pelo País em 1964 e a instauração da ditadura militar que se estendeu por mais de duas décadas. A observação vem dias depois de o presidente Jair Bolsonaro enaltecer o regime militar e dizer que “nada” ocorreu em 31 de março de 1964, dia do golpe que derrubou o então presidente João Goulart.
Entre outras verdades “factuais”, Barroso destacou que o País conviveu com uma “posição negacionista” em relação à pandemia, que ignorou medidas científicas e, como consequência, vitimou mais vidas. “É um fato. A partir daí, qualquer um pode interpretar como quiser”, disse o ministro em painel da Brazil Conference, evento apoiado pelas universidades Harvard e MIT. Realizada anualmente, a conferência tem parceria do Estadão, que faz a cobertura dos debates.
Criticando ataques “infundados” à integridade e do processo eleitoral, Barroso afirmou que a democracia no mundo, e no Brasil, se encontra sob ataque do “populismo autoritário” e citou episódios considerados preocupantes que envolveram diretamente o presidente Jair Bolsonaro – sem, no entanto, citá-lo.
“No Brasil houve comício na porta do Quartel General do Exército, pedindo a volta do regime militar, fechamento do Congresso e Supremo. Isso não é natural. Houve manifestação no 7 de setembro e afirmação de descumprimento de decisões judiciais, isso não é natural”, afirmou Barroso. Em 2020, Bolsonaro discursou em uma manifestação de apoiadores que pediam uma intervenção militar no Brasil. No último 7 de setembro, o presidente fez ameaças ao STF e ataques ao ministro Alexandre de Moraes em frente a uma multidão em Brasília.
Outro assunto frequente de Bolsonaro, o lançamento de suspeitas sob a integridade do sistema eleitoral também foi classificado por Barroso como anormal. “Continua a existir ataques infundados, sobre a integridade do processo eleitoral, que nunca registrou fraudes. E nesse momento se está articulando os mesmos ataques. Isso não é normal”, citou o ministro, que estava à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até fevereiro. O ministro do STF disse ainda que é preciso ter uma percepção de que o mundo vive uma conjuntura “desfavorável à própria democracia”. Na visão de Barroso, por sua vez, as instituições têm sido capazes de resistir. “Mas têm sido capazes, o Congresso, o Judiciário continuam funcionando, a imprensa é atacada, mas continua livre, não quero minimizar os riscos, mas quero dizer que até aqui os limites têm sido traçados e de certa forma têm sido preservados”, afirmou Barroso.
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“Eu não gostaria de ter uma narrativa de que tudo está desmoronando. Precisamos de compreensão crítica de que há coisas ruins acontecendo, mas é preciso não supervalorizar o inimigo. Nós somos a democracia. O mal existe e precisamos enfrentá-lo, mas o mal não pode mais do que o bem”, completou o ministro.
Barroso pede construção de agenda comum para o Brasil
O ministro afirmou ainda ser necessário construir uma agenda comum para o Brasil, diante do quadro atual de polarização. “O que faz um País é um conjunto de ideias e valores que nos unem, nos fazem trabalhar conjuntamente”, disse. Como proposta de agenda para o País, o ministro destacou três itens: integridade, enfrentamento à pobreza extrema e desigualdades injustas e desenvolvimento sustentável.
“Sobre integridade, duas regras são elementares: não desviar dinheiro no espaço público e, no espaço privado, não passar pessoas para trás”, afirmou Barroso. Sobre o crescimento econômico necessário ao Brasil, o ministro da Suprema Corte afirmou que essa evolução passa pela preservação ambiental e uma bioeconomia sustentável.
“Nós precisamos enfrentar os crimes ambientais, desmatamentos, extração ilegal de madeira, grilagem, e criar economia sustentável para os que vivem na região. A minha proposta: o mundo todo está preocupado, então vamos trazer grandes ambientalistas, empreendedores, cientistas, e vamos pensar coletivamente, sem sacrifício da soberania nacional, quais os projetos possíveis que nós temos para a Amazônia”, disse Barroso.
Outro elemento de uma “agenda comum” para o Brasil, na visão do ministro do STF, é a priorização da educação básica, setor no qual, avaliou, o País errou “muito” nos últimos 60 anos. “E eu colocaria no topo da lista o tratamento inadequado e insuficiente da educação básica, e essa deficiência leva a vidas menos iluminadas, trabalhadores menos produtivos, e elites menos capacitadas a resolver os problemas do País”, afirmou.
O ministro citou ainda os problemas do sistema tributário brasileiro, regressivo, que afeta mais, proporcionalmente, as camadas mais pobres do País. “Sistema concentrador de renda, com ênfase em impostos sobre consumo, que eu e o garçom que me atende no Supremo pagamos o mesmo imposto, com subtributação de renda e capital”, disse.
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