BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE E RIO DE JANEIRO - Nos planos de governo dos principais candidatos a governador do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro – Estados que se encontram em graves crises financeiras – nas eleições 2018 constam propostas de soluções que necessitam de uma boa vontade da União. Em alguns casos, “terceirizam” para o governo federal a solução para o problema.
Os candidatos ao governo gaúcho mais bem colocados nas pesquisas, por exemplo, têm como principal proposta para o incremento de receitas do Estado o ressarcimento da lei Kandir. Aprovada em 1996, a lei regulamentou o ICMS e isentou de cobrança produtos destinados à exportação, garantindo compensação às perdas. Atualmente, contudo, não há valor fixo para isso, fazendo com que os Estados tenham que cobrar anualmente o repasse.
Com uma dívida na casa dos R$ 76 bilhões, o Rio Grande do Sul tem problemas fiscais históricos. Nos últimos 47 anos, o Estado fechou 40 exercícios fiscais em déficit. Em 2017, as despesas foram R$ 1,67 bilhão maior do que a receita, segundo a Secretaria da Fazenda. Atualmente, só a dívida com a União representa 89% das obrigações.
“Uma das iniciativas importantes na área da recuperação fiscal será a retomada das negociações sobre Lei Kandir”, diz o plano do governador José Ivo Sartori (MDB), que concorre à reeleição. Ele também aponta a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que permite ajuda federal ao Estado –, a privatização ou federalização de empresas estatais e a suspensão do pagamento da dívida com a União.
Com discurso semelhante em relação à Lei Kandir, o candidato do PT, Miguel Rossetto, afirmou que também pretende renegociar a dívida com o governo federal e rever o pacto federativo.
O candidato do PDT, Jairo Jorge, disse que irá buscar “soluções estruturais com outros Estados para gerar alternativas às perdas do pacto federativo, da Lei Kandir” e negociar a dívida do Estado. Eduardo Leite (PSDB) propõe “retomar a renegociação em condições mais justas."
Em Minas, a crise financeira é tratada como prioridade pelos candidatos ao Palácio da Liberdade. O Estado tem uma dívida com a União de R$ 87,2 bilhões. Com os municípios, o débito chega a R$ 8,1 bilhões. O PIB enfrentou retrocessos em 2015 (- 4,3%) e 2016 (-1,8%), e só em 2017 fechou o ano com expansão de 0,6%.
No Estado, a revisão da Lei Kandir é uma demanda antiga. É também uma das propostas do governador Fernando Pimentel (PT), candidato à reeleição, que também sugere a abertura de capital de empresas estatais. “Será dada continuidade ao esforço de diversificação produtiva e de atração de novos investimentos para o Estado.”
O tucano Antonio Anastasia propõe como solução a atração de novos investimentos por meio de associação entre os setores público e privado. “O foco é a busca de sinergia entre o dinamismo do setor privado e o setor público, em prol de um ambiente mais favorável ao investimento.”
No Rio de Janeiro, Estado que ainda sente os efeitos nocivos da grave crise financeira que vive desde 2014, o regime de recuperação fiscal assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB) com o governo federal, prevendo um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020, é um dos temas que mobilizam os principais candidatos ao governo fluminense. Ao menos três deles refutam as condições atuais do acordo e prometem renegociá-las com a União.
Homologado em setembro de 2017, o regime permitiu que o governo retomasse a normalidade dos pagamentos de servidores e de fornecedores e honrasse outras despesas atrasadas, com empréstimo antecipado de R$ 3,5 bilhões.
A avaliação entre os candidatos é que são “muito duros” os termos do acordo com Brasília. “Terminado o período do regime, a conta a pagar continua muito alta”, disse o candidato do DEM, Eduardo Paes. “O plano que está aí engessa o investimento do Estado, que tem problemas crônicos, disse Índio da Costa (PSD). Para Tarcisio Motta, do PSOL, “não foi um socorro ao Estado do Rio de Janeiro, foi uma agiotagem.”
Para o economista e professor da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Adalmir Marquetti, a opção dos candidatos em buscar auxílio do governo federal para resolver problemas financeiros se dá porque os Estados são dependentes da União. “Da forma como está hoje, os Estados se tornaram ‘fregueses’ do governo federal. Além da questão econômica, tem a política. Para o governo federal é melhor ter Estados e governadores que dependam dele”, afirmou.
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