A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro suspendeu as discussões sobre a Reforma da Previdência. O decreto de Michel Temer prevê que a medida permaneça em vigor até 31 de dezembro e, como nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode ser votada no Congresso Nacional enquanto durar a intervenção, é improvável que as mudanças na Previdência sejam realizadas ainda este ano.
A importância do tema, contudo, não pode ser evitada. No ano passado, o déficit da Previdência cresceu R$ 40 bilhões e atingiu a marca recorde de R$ 268 bilhões. Com o valor seria possível, por exemplo, comprar a Petrobrás.
Logo depois de assumir o cargo, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia afirmou que o Teto de Gastos definido para o Orçamento Federal não será viável ao longo dos próximos dez anos caso a Reforma da Previdência não seja aprovada. Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria no último mês aponta que, se estivessem em vigor desde junho do ano passado, as mudanças nas regras da aposentadoria já teriam economizado R$ 3,3 bilhões.
A PEC proposta pelo atual governo, protocolada no Congresso Nacional no dia 5 de dezembro de 2016, chegou a ser aprovada em comissão especial em maio do ano passado, mas acabou perdendo força depois que Michel Temer foi alvo de duas denúncias da Procuradoria Geral da República. Ao longo das negociações para conseguir apoio dos parlamentares, a economia prevista com a medida caiu de R$ 600 bilhões para R$ 480 bilhões em 10 anos.
Rigorosas ou flexíveis, as mudanças na Previdência Social para o equilíbrio nas contas públicas continuarão a ser uma necessidade para o próximo Presidente da República. Os candidatos podem até tentar evitar, mas o tema impopular dificilmente ficará de fora das campanhas nas eleições 2018 e deve voltar à pauta com força nos primeiros meses de 2019, logo no início do novo governo.
Veja abaixo o que pensam os principais pré-candidatos à Presidência nas eleições 2018 sobre a Reforma da Previdência:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O ex-presidente da República, condenado e preso pela Lava Jato, é contra as mudanças nas regras para aposentadoria propostas pelo governo Temer. Em discursos, entrevistas e vídeos divulgados nas redes sociais, Lula já classificou a Reforma da Previdência como um “desmonte” e uma tentativa de repassar aos aposentados o ônus da crise econômica. O petista admite genericamente a necessidade de “pequenos ajustes” na Previdência de tempos em tempos, mas defende que a solução para o problema é o aumento do consumo e do número de trabalhadores formais, o que poderia alavancar as contribuições ao INSS.
Em 2003, uma das primeiras vitórias de Lula em seu ano de estreia no Palácio do Planalto foi justamente a aprovação de uma pequena Reforma da Previdência. Entre as mudanças estavam a taxação de servidores inativos, a fixação da idade mínima para aposentadoria e o estabelecimento de um teto para o benefício. À época, as regras foram aprovadas no Congresso com amplo apoio do PSDB e do PFL (atual DEM) e resistência de parlamentares do PT - alguns dos petistas foram expulsos do partido e mais tarde fundariam o PSOL.
Condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula está preso em Curitiba. No entanto, o PT ainda sustenta que o ex-presidente é o pré-candidato do partido ao Planalto.
Jair Bolsonaro (PSL)
Nas redes sociais, Jair Bolsonaro é o principal antagonista de Lula. Mas quando o assunto é Previdência Social, eles não estão tão distantes assim. O deputado federal já se manifestou contra a reforma proposta por Temer e também defendeu apenas pequenos ajustes, como o acréscimo de um ano na idade mínima exigida para aposentadoria. O pré-candidato também é contra mudanças nas regras para militares.
Responsável pela formulação do programa econômico de Bolsonaro, o economista liberal Paulo Guedes defende a necessidade de mudanças e defende um sistema de capitalização na Previdência. Até o momento, o plano ainda não foi detalhado.
Marina Silva (Rede)
Marina Silva já afirmou que, se fosse parlamentar, votaria a favor das mudanças propostas por Michel Temer e colocou a Reforma da Previdência como uma de suas prioridades no governo. A ex-ministra, no entanto, também criticou diversos pontos da PEC e disse que trabalharia para corrigir as arbitrariedades. Ela acredita que a idade mínima exigida para aposentadoria no projeto original (65 anos para homens e 62 para mulheres) é plausível, mas aponta como principal problema a obrigatoriedade de contribuição por 25 anos.
Conselheiro e integrante da equipe que formula o programa econômico de Marina, o economista e filósofo Eduardo Gianetti é defensor das mudanças e acredita que a Reforma da Previdência é inescapável.
Ciro Gomes (PDT)
O ex-ministro já declarou diversas vezes ser contra o projeto apresentado pelo governo Temer. Em entrevistas recentes, no entanto, afirmou que o “Brasil não pode ter medo de se reformar” e que, se eleito, deverá colocar as mudanças em discussão no início de seu mandato.
Entre os pontos defendidos na sua proposta de reforma, Ciro Gomes defende que a idade mínima para aposentadoria seja de 60 anos para trabalhadores rurais e 65 para urbanos. Outra ideia é instituir um sistema previdenciário de capitalização público, que seria gerido por coletivos de trabalhadores e “vigiado” por agências de risco.
Geraldo Alckmin (PSDB)
O ex-governador de São Paulo apoiou a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer e defendeu a aprovação do projeto ainda em 2018. No final de 2017, o PSDB já presidido por Geraldo Alckmin determinou que os parlamentares do partido estavam obrigados a votar a favor da medida.
A ideia de Alckmin é aprovar as mudanças nas regras da aposentadoria já no primeiro ano de seu eventual mandato. Em entrevista recente para o Estado, Persio Arida, coordenador do programa econômico do tucano para a campanha presidencial, garantiu que o ex-governador está disposto a enfrentar o tema impopular.
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