Entre os principais pré-candidatos à Presidência, apenas o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro, prevê a manutenção do chamado orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão em maio do ano passado.
Por meio de repasses das emendas de relator, o Planalto liberou bilhões de reais às bases eleitorais de parlamentares em troca de apoio no Congresso. O pagamento desse tipo de emenda, sem transparência sobre os congressistas "padrinhos" das indicações, chegou a ser suspenso temporariamente pelo Supremo Tribunal Federal, mas foi retomado após o Congresso promover alterações para se adequar às determinações da Corte. Conforme mostrou o Estadão, porém, o modelo adotado pelo parlamento ainda não garante a transparência exigida pelo STF. Quase a metade dos recursos empenhados em dezembro não informou o autor do pedido.
Desde que foi divulgado pelo Estadão, o esquema é alvo de críticas de especialistas em gestão pública e políticos, em especial aqueles que pretendem concorrer ao Planalto. À exceção de Bolsonaro, ospré-candidatos têm defendido o fim do modelo de emendas de relator e prestação de contas sem transparência que permite o orçamento secreto e argumentam que o formato enfraquece o poder do Executivo na gestão orçamentária. Confira as principais declarações dos presidenciáveis sobre o tema.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Para o ex-presidente Lula, o orçamento secreto é uma forma de "extorquir prefeitos e a população" e representa a submissão de Bolsonaro ao Congresso. "Desde D. Pedro, nós não tivemos nunca ninguém que se rastejasse tanto para o Congresso Nacional como o presidente Bolsonaro. Ele está de quatro diante do Congresso Nacional. Ele não tem força para dizer as coisas", afirmou o petista durante entrevista para a rede de rádios RDR, do Paraná.
Em outra entrevista, Lula declarou que os papéis de governança do País foram trocados. "Hoje quem governa o Brasil são os deputados por meio do orçamento secreto", disse Lula à Rádio Super Tupi do Rio de Janeiro, no início de fevereiro.
O petista já declarou que, caso eleito, vai discutir em janeiro de 2023 uma nova forma de relação entre os Poderes.
Jair Bolsonaro (PL)
O governo e a cúpula do Congresso têm procurado manter uma narrativa própria sobre as emendas de relator, negando que se trate de orçamento secreto e que o pagamento tenha qualquer relação com apoio político. “Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora”, disse Bolsonaro, à época da revelação do esquema.
Sérgio Moro (Podemos)
Logo ao iniciar sua carreira política, o ex-juiz citou o esquema e se posicionou contra as emendas de relator. Em seu discurso de filiação ao Podemos, em novembro de 2020, se referiu aos escândalos envolvendo tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Lula. “Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de orçamento secreto”, disse.
Ao criticar os cortes do Orçamento de 2022, Moro relembrou a denúncia. “Cortes em Educação, Segurança e Saúde. Cresceram os recursos destinados às emendas parlamentares, inclusive ao orçamento secreto”, disse.
Ciro Gomes (PDT)
O pré-candidato do PDT já classificou o orçamento secreto como um “cheque em branco” que o Executivo oferece ao Legislativo. “No Orçamento vai sobrar R$ 25 bilhões (para investimentos) e o Bolsonaro entregou R$ 20 bilhões para orçamento secreto. Claro que há muitas exceções, mas por regra estão roubando 40% (no Orçamento)”, disse Ciro em entrevista à CNN.
Ciro também já declarou ter interesse em acabar com o orçamento secreto caso eleito: “Eu vou para o poder para mudar isso”.
João Doria (PSDB)
O pré-candidato do PSDB é um dos que acredita que o esquema enfraquece o poder do Executivo. Durante os debates das prévias tucanas, o governador João Doria se pronunciou sobre o tema: “quem manda no Orçamento do governo é o presidente da Câmara, como nunca houve na História política do Brasil”.
Simone Tebet (MDB)
A pré-candidata do MDB já classificou o esquema como “piada”. A senadora votou contra o projeto de resolução que previa a legalização do modelo do orçamento secreto, no esforço do Congresso em se adequar à decisão do STF, em 2021.
“Não é possível um único relator ter como limite máximo todo o orçamento do Congresso Nacional. Quem detém a chave e o cofre do orçamento é o Executivo enquanto não tivermos mudando a lei e a Constituição”, disse ela, durante a sessão de debate sobre o projeto.
Alessandro Vieira (Cidadania)
O pré-candidato do Cidadania tem utilizado suas redes sociais para se posicionar contra o esquema que, segundo ele, deve acabar. Para o senador, o orçamento secreto é ”inconstitucional” e pode ser nomeado como “mensalão 2.0”.
Luiz Felipe d'Avila (NOVO)
Para o pré-candidato do Novo, Luiz Felipe d'Avila, “uma nação democrática que preza a liberdade não pode ter orçamento secreto”. O presidenciável também utilizou suas redes sociais para se posicionar sobre o esquema. Em sua declaração, ele enfatizou que todos os cidadãos querem compreender como o dinheiro público é gasto pelo governo. ‘"Orçamento secreto" significa usar o dinheiro do povo para fazer coisa errada. Se fosse coisa certa, não precisava ser secreto", afirmou.
André Janones (Avante)
O deputado federal por Minas Gerais, André Janones acredita que o orçamento secreto é "vergonhoso" e "política de curral". Em sua rede social, o pré-candidato do Avante se posicionou sobre o assunto e foi um dos políticos que ajudou a levantar a hashtag #STFSuspendeBolsolao.
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