O projeto de marco regulatório para a imprensa do Reino Unido, anunciado no início da semana, foi condenado ontem, no Rio, pelo presidente da Universidade Columbia, de Nova York, Lee C. Bollinger. "Isso é altamente problemático, é o governo controlar a imprensa", disse ele em seminário que marcou a criação, no Brasil, do centro de estudos Columbia Global Centers Latin America.Bollinger falou no painel Liberdade de Expressão Global, realizado na Associação Comercial do Rio, com organização do Instituto Palavra Aberta. Do debate participaram também o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, acadêmicos e jornalistas brasileiros e americanos. O centro brasileiro é o oitavo criado pela universidade americana fora dos EUA. "Não estudei a fundo o regime proposto, mas posso dizer que sou contra", disse Bollinger. Na segunda-feira, líderes britânicos chegam a um acordo sobre pontos de um novo projeto sobre mídia - uma reação ao escândalo das escutas ilegais envolvendo o jornal sensacionalista News of the World, que acabou fechado após o episódio. O presidente da Columbia admitiu que pode até haver algum regulamento interno para a imprensa, mas não uma intervenção do Estado no setor.Bollinger criticou também as pressões feitas no Brasil em defesa de um regulamento para a imprensa. "Entendo que há um movimento tentando impor (no Brasil) algum tipo de regime regulatório. Seria um erro. O Brasil é um líder, e criar uma regulação seria um retrocesso", destacou. Direitos. Em sua participação, o ex-ministro Ayres Britto afirmou que "a liberdade de expressão é a expressão da liberdade". Dividindo a questão em dois blocos de direitos, ele prosseguiu dizendo que o primeiro deles inclui temas como proteção à vida privada, à intimidade, à imagem. O segundo é voltado para liberdade de expressão nos campos científico, intelectual e artístico, além da informação jornalística. "E no choque entre os dois prevalece a liberdade de expressão", destacou. Para o ex-ministro do STF, o que é possível fazer é debater uma legislação sobre relações periféricas, como direito de resposta, de indenização. Sobre o que fazer após o fim da Lei de Imprensa, resumiu: "Não há como completar o que já está completo". O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, afirmou que o Brasil vive um momento muito característico. "Temos hoje uma jovem democracia, nossa Constituição completa este ano apenas 25 anos. Temos poderes funcionando, mas ao mesmo tempo temos ainda conceitos não muito bem entendidos pela sociedade em geral, como, por exemplo, o papel do jornalismo", afirmou. E prosseguiu: "O Judiciário ainda entende que pode ser capaz de proteger a sociedade de um potencial mau jornalismo, mediante sentenças judiciais que caracterizam censura prévia".Ascânio Seleme, diretor de Redação de O Globo, ressaltou que as propostas de regular a mídia "são estranhas à Constituição" e que as pressões nessa direção "são um fator redutor da liberdade de expressão". A internet foi o tema de Nicholas Lemann, reitor da Escola de Pós-Graduação em Jornalismo da Columbia. Para ele, a internet "erodiu muito" o status econômico das organizações tradicionais do tradicionais: "Estamos no meio de uma verdadeira mudança na qual há desconexão entre a liberdade de imprensa trazida pela internet e a profissão de jornalista".
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
