Jair Messias Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente da República com 55% dos votos válidos neste domingo, 28. Durante a campanha, prometeu por meio de propostas e de seu plano de governo promover profundas mudanças em diversas áreas do País.
Nesta segunda, 29, apenas um dia após a eleição, disse que pretende ir à Brasília na semana que vem para “destravar” ao menos uma parte da reforma da previdência proposta pelo governo de Michel Temer.
"Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo, de Michel Temer, aprovar alguma coisa do que está em andamento lá com a reforma da Previdência, se não com todo, com parte do que está sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo", disse o presidente eleito em entrevista à Record.
Além deste tema, relembre abaixo outros pontos do plano de governo e algumas das propostas apresentadas por Jair Bolsonaro no período eleitoral:
Reforma da previdência
Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, Paulo Guedes sinalizou que a reforma da previdência será prioridade no governo Bolsonaro. O economista classificou a previdência como o primeiro “grande item” a ser contido no controle dos gastos públicos.
Apesar de já ter declarado no passado ser contra as mudanças na aposentadoria propostas por Michel Temer, Bolsonaro disse nesta segunda, 29, que deve ir para Brasília na semana que vem para destravar ao menos uma parte do projeto do emedebista. O presidente eleito afirmou em entrevistas durante a campanha que as mudanças deveriam partir de uma “proposta mais consensual”.
O atual presidente Michel Temer sinalizou que poderá ajudar novo governo neste quesito durante a transição. “No instante em que nós possamos conversar, eu oferecerei a ideia de eventualmente fazer tramitar a Reforma da Previdência”, disse, em pronunciamento após o resultado das eleições.
A ideia divide a equipe de Bolsonaro. Guedes e o vice-presidente eleito, general Mourão, defendem a aprovação da reforma projetada por Temer ainda este ano. Por outro lado, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), provável ministro da Casa-Civil, disse nesta segunda-feira, 29, que não houve nenhuma tratativa para usar a proposta do atual governo. Ele ainda criticou a baixa durabilidade do texto que tramita na Câmara dos Deputados. "Não se pode olhar caixa de curto prazo, como na proposta de Temer".
O plano de governo de Bolsonaro enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu parâmetros para uma reforma da previdência. Segundo a proposta, a ideia é criar dois tipos de previdência: o vigente, que seria “aperfeiçoado”, e o segundo seria pelo modelo de capitalização individual. Pontos polêmicos, como a fixação da idade mínima de aposentadoria e a mudanças nas regras para militares não são mencionados.
Impostos
O projeto de reforma tributária apresentado por Jair Bolsonaro em seu plano de governo falou em unificação impostos e simplificação do sistema tributário.
Entre as sugestões, o presidente eleito defendeu uma redução gradativa da carga tributária bruta, a partir do controle de gastos e de programas de desburocratização e privatização, e propôs a descentralização e municipalização de impostos para aumentar recursos tributários na base da sociedade.
O texto sugeriu ainda a discriminação de receitas tributárias específicas para a previdência, a introdução de mecanismos para criação de um imposto de renda negativo, e melhorias para fazer “com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais”.
Bolsonaro também propôs que a influência dos impostos estaduais no preço da energia e dos combustíveis seja rediscutida para não sobrecarregar os consumidores e também declarou ser contra o retorno do imposto sindical.
Na campanha, o presidente eleito usou o Twitter para afastar a suposta proposta de Paulo Guedes para criação de uma “nova CPMF”. O próprio economista também classificou a polêmica como um “equívoco enorme” e disse que, na verdade, a equipe estava estudando a convergência de impostos.
Em entrevistas e pelas redes sociais, Bolsonaro sugeriu a isenção de imposto de renda para quem recebe até cinco salários mínimos e uma alíquota única de 20% para quem recebe acima deste valor.
Emprego
A opção entre ter mais direitos trabalhistas e menos empregos ou menos direitos e mais empregos foi uma ideia repetida diversas vezes por Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em seu plano de governo, ele propôs um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada por Temer.
A principal proposta foi a de criar uma carteira de trabalho “verde e amarela”. A ideia é que novos trabalhadores possam escolher em ter um vínculo empregatício baseado na atual legislação trabalhista ou aderir à nova carteira de trabalho, onde o contrato negociado com o empregador prevaleceria sobre a CLT.
Bolsonaro também prometeu uma autorização legal para que os trabalhadores possam escolher seus sindicatos.
Bolsa Família
O presidente eleito defendeu, no plano de governo, renda mínima para todas as famílias brasileiras, com valores iguais ou superiores ao do Bolsa Família. "Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”, diz o texto.
Bolsonaro esclareceu que não pretende acabar com o programa e afirmou que o aumento dos gastos no programa social será viabilizado por meio do combate contra supostos benefícios irregulares que seriam pagos atualmente.
Bolsonaro também sugeriu a criação de um 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família.
Meio ambiente
Uma das propostas de Bolsonaro durante a campanha foi a de unir, sob uma mesma pasta, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Ao longo da campanha, contudo, a ideia da fusão passou a ser reavaliada.
No plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro afirmou que o agricultor e suas famílias devem ser os gestores do espaço rural e que é necessário identificar em que áreas o Estado precisa estar presente.
No setor energético, o programa identificou a necessidade de um “choque liberal”. O texto identificou que um dos problemas na área são as “barreiras quase intransponíveis” enfrentadas por pequenas centrais hidrelétricas para o licenciamento ambiental. O programa estabeleceu a meta que os licenciamentos passem a ser avaliados em, no máximo, três meses.
Saúde
Bolsonaro divulgou, em seu plano de governo e durante entrevistas, cinco propostas principais para Saúde. Uma delas foi o Prontuário Eletrônico Nacional Interligado, que inclui a informatização de postos, ambulatórios e hospitais para que todos os dados de pacientes sejam registrados de forma eletrônica. Também propôs a criação de um credenciamento universal de profissionais de saúde.
O plano também apontou que profissionais de educação física seriam incluídos no programa de Saúde da Família e propôs a criação da carreira de Médico de Estado para atender áreas remotas e carentes do País. Medidas preventivas, como visita ao dentista, nos programas neonatais para combater a mortalidade infantil e reduzir o número de prematuros, também foram contempladas.
Sobre o programa Mais Médicos, Bolsonaro ressaltou a necessidade de que os profissionais sejam aprovados no Revalida, prova de certificação para médicos formados no exterior.
Educação
Para a Educação, o presidente eleito indicou cinco propostas principais. Entre elas, a proibição da "ideologia de gênero" nas escolas; e a diminuição no percentual de vagas para cotas raciais.
Além disso, defendeu a ampliação do número de escolas militares e prometeu que, em dois anos, cada capital do país passará a ter um colégio militar.
Outras duas propostas foram a inclusão das disciplinas “educação moral e cívica” e “organização social e política brasileira” no currículo escolar. Também de acordo com o plano de governo, a educação à distância desde o Ensino Fundamental “deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais”.
Segurança Pública
Segurança e criminalidade foram alguns dos mais abordados pelo presidente eleito na campanha. Bolsonaro propôs a reformulação do Estatuto do Desarmamento para “garantir o direito do cidadão à legítima defesa”. O plano de governo também indicou como pauta a redução da maioridade penal para 16 anos.
Garantir o “excludente de ilicitude” aos policiais também foi uma das sugestões do presidente eleito. No plano de governo, ele afirmou que “policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica”.
Direitos Humanos
No programa de Bolsonaro há apenas uma menção ao termo “direitos humanos”. Segundo a proposta, o governo irá “redirecionar” a política de direitos humanos, com o objetivo de “priorizar a defesa das vítimas da violência”. O plano indicou como medidas o fim da progressão de penas, saídas temporárias e audiências de custódia.
Alvo de polêmicas por falas sobre mulheres, negros e LGBTs, Bolsonaro evitou citar grupos específicos no programa de governo. Há apenas uma menção às mulheres, quando aponta que irá “combater o estupro”.
Durante a campanha, o presidente eleito chegou a declarar vai acabar com o “coitadismo” no Brasil. “Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitada da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense", disse ele em entrevista para a TV Cidade Verde, do Piauí, durante a campanha presidencial. Segundo Bolsonaro, as políticas afirmativas defendidas pelos movimentos sociais "reforçam o preconceito".
Bolsonaro também assinou um compromisso pela “união entre homem e mulher”. O documento, elaborado pela organização Voto Católico Brasil, foi alvo de críticas porque discriminaria o casamento homoafetivo, aprovado no Brasil desde 2013./ COLABOROU ISABELA GIANTOMASO
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
