BRASÍLIA - O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedidos formulados pela Coligação "O Povo Feliz de Novo" (PT/PCdoB e PROS) de direito de resposta e de retirada da internet de um vídeo do candidato do PSL à Presidência nas eleições 2018, Jair Bolsonaro, com críticas às urnas eletrônicas. Para o ministro, embora as declarações de Bolsonaro sejam “questionáveis”, elas refletem o pensamento de grupos sociais que são contrários ao avanço tecnológico das urnas.
No vídeo, Bolsonaro disse que as eleições de outubro podem resultar em uma "fraude" por causa da ausência do voto impresso. "A grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude. Então essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta", declarou Bolsonaro, que lidera as pesquisas de intenção de voto para o primeiro turno e vê risco de derrota em cenários de segundo turno.
Após as declarações de Bolsonaro, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa da urna eletrônica.
A coligação “O Povo Feliz de Novo” alegava que Bolsonaro proferiu "inúmeras" ofensas não apenas ao PT, mas ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo vídeo, Bolsonaro disse que uma eventual eleição do candidato petista Fernando Haddad representaria uma "ameaça à democracia."
“Haddad eleito presidente, se ele não falou vocês sabem, no mesmo minuto da posse assina o indulto de Lula e no minuto seguinte nomeia (Lula) chefe da Casa Civil”, afirmou Bolsonaro.
Sobre as críticas disparadas contra o PT, o ministro Carlos Horbach entendeu que elas estão protegidas pela liberdade de expressão. “As críticas direcionadas a partidários da coligação representante não estão dissociadas do contexto do embate eleitoral em que se inserem. Os comentários questionados, por mais incisivos e provocativos que sejam, podem ser considerados, pelo menos neste juízo perfunctório, como abrigados no âmbito da liberdade de expressão”, avaliou o ministro, em decisão assinada na quinta-feira, 20.
Quanto às suspeitas de fraude lançadas em torno da apuração do resultado das eleições, Horbach concluiu que as declarações de Bolsonaro, "ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais, que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes no cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre num regime democrático, sem ensejar intervenção desta Justiça especializada.”
Em junho deste ano, por 8 a 2, o STF derrubou a implantação do voto impresso nas eleições 2018.
Em outra decisão desfavorável ao PT, a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu rejeitar um pedido do partido para que Bolsonaro apresentasse esclarecimentos dentro de 48 horas sobre as declarações no vídeo.
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