BRASÍLIA - A candidata à Presidência pelo MDB, Simone Tebet, defendeu que a indicação para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio da lista tríplice se torne constitucional.
“Está fazendo falta essa independência do Ministério Público, de não ter um procurador-geral que veio realmente de uma lista votada pela instituição e que hoje, por ter sido escolhido por livre nomeação, acha que deve subserviência, servidão ao presidente da República”, disse a senadora após reunião com a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em Brasília.
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), ignorou a lista tríplice por duas vezes ao indicar Augusto Aras, em 2019 e 2021, para o cargo. Ela também criticou Aras por ter negado a continuidade das investigações contra Bolsonaro sobre assuntos relacionados à compra de vacinas na pandemia da covid-19.
A lista tríplice é composta por três nomes votados internamente pelos procuradores às vésperas de vencer o mandato de dois anos do procurador-geral no comando da PGR. O mandato de Aras vai até setembro do ano que vem. Como já foi reconduzido uma vez, ele não poderá ser novamente indicado pelo próximo presidente.
Até a gestão do ex-presidente Michel Temer, os chefes do Executivo mantinham uma tradição de indicar o nome mais votado da lista apresentada pelos procuradores. O emedebista, contudo, conduziu Raquel Dodge ao cargo, que havia sido a segunda colocada.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as pesquisas de intenção de voto, também não se comprometeu ainda em seguir a lista tríplice caso se eleja em outubro.
Autonomia à PF
Mais tarde, ao se reunir com a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), também em Brasília, Tebet disse que, se eleita, irá estabelecer mandato para a direção-geral da Polícia Federal seguindo uma lista tríplice a ser indicada pela corporação, além de garantir total autonomia administrativa para evitar ingerência política.
“Faço um compromisso com mandato para que a Polícia Federal possa exercer sem ingerência política seu papel como polícia forte que é”, afirmou.
Eleições no 'Estadão'
Ela também fez uma crítica indireta a Bolsonaro, que é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas interferências na corporação, ao se comprometer com total autonomia da PF. “Tivemos quatro diretores nos últimos quatro anos. Isso é inconcebível, desorganiza a estrutura e quem sofre é o estado. Não existe polícia forte sem autonomia.”
Uma outra demanda da ADPF com a qual Tebet se comprometeu “na medida do possível” foi a realização de concursos públicos. Ela admitiu, porém, que a hipótese de realizá-los no primeiro ano é improvável.
Com um orçamento apertado para 2023, Tebet disse que concurso público para a PF “não é despesa, é lucro”. Ela falou sobre os recursos “devolvidos aos cofres públicos” pela corporação no combate ao crime que, segundo ela, giram em torno de R$ 40 bilhões ao ano.
“Se tivesse um efetivo maior, quanto não seria (esse valor)? A gente sabe fazer essa conta”, afirmou, prometendo ainda a recriação do Ministério do Planejamento para manejar esses recursos.
