Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revela que, de janeiro a setembro deste ano, os municípios paulistas receberam mais de R$ 680 milhões em recursos de “emendas Pix”, indicadas por deputados estaduais, federais e senadores da República.
O índice representa um aumento de 78% em relação ao ano inteiro de 2022, quando os repasses somaram R$ 381,6 milhões. Em todo o período analisado pelo TCE - de janeiro de 2022 a setembro de 2023 -, R$ 760 milhões chegaram aos caixas das prefeituras sem o devido controle de transparência.
O que é a “emenda Pix”?
A emenda Pix é um mecanismo de repasse aos municípios revelado pelo Estadão e ganhou esse apelido pois o dinheiro cai direto na conta das prefeituras e não é passível de fiscalização por órgãos de controle. Por meio desse tipo de emenda, os parlamentares destinam os recursos aos municípios e, só depois do repasse, haverá a licitação para o serviço público desejado pela prefeitura.
Quando foi criada, em 2019, a ideia era acabar com a burocracia no recebimento de verbas federais e estaduais. No entanto, segundo o TCE-SP, o aumento expressivo dessa modalidade de emenda preocupa, sobretudo pela falta de dispositivos de fiscalização para o destino dos recursos. Segundo a apuração da Corte de contas, apenas 6% dos repasses federais feitos em 2022 tiveram suas prestações de contas divulgadas; quanto às emendas estatais, sequer há um mecanismo de controle.
Aumentos em ambas as esferas
O envio de emenda Pix está aumentando tanto no nível estadual quanto no âmbito federal. Em 2022, 435 repasses do tipo foram empenhados pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), totalizando R$ 74 milhões em recursos. Em 2023, até setembro, os 271 repasses do gênero somaram R$ 109 milhões, uma alta de 48%.
Quanto aos repasses de deputados federais e senadores, o aumento é ainda mais abrupto: em 2022, as transferências por emenda Pix somaram R$ 307 milhões; em 2023, em nove meses, chegaram a R$ 570 milhões - alta de 86%.
Cidade campeã de emenda Pix atrasa obras
O aumento generalizado identificado pelo TCE-SP vai de encontro ao recorde de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo, a cidade brasileira que mais recebeu emendas do tipo nos últimos três anos. De 2020 a 2023, Carapicuíba foi beneficiada com R$ 133 milhões em indicações do gênero, o que representa mais repasse de verbas do que todo o Estado de Minas Gerais, o segundo mais populoso do País. Por lá, a prefeitura paga mais caro por asfalto, brinquedo para escola infantil e, mesmo com o volume dos recursos, atrasa e interrompe obras públicas.
A emenda Pix se alastrou como método de repasses a prefeituras não só no estado de São Paulo. Em outubro, o Estadão revelou que essa modalidade de recurso se tornou a mais usada por parlamentares para mandar dinheiro federal a Estados e municípios. Em 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou R$ 25,6 bilhões para redutos eleitorais de congressistas. Do total, R$ 6,4 bilhões foram direcionados por meio da emenda Pix.
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