O projeto de lei que propõe a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro tem dividido parlamentares na Câmara dos Deputados. A proposta que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem apoio de pelo menos um terço (174) dos 513 deputados, segundo o levantamento exclusivo do Placar da Anistia do Estadão. No entanto, a pauta ainda deve enfrentar um longo percurso.
Placar da Anistia do Estadão
De autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto de lei 2.858/2022 foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou a tramitação do projeto, que poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.
Além de propor o “perdão” das pessoas responsabilizadas pela invasão em Brasília, o projeto abre brecha para favorecer o ex-presidente, já que pode abranger pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023, que tenham conexão com os atos daquele dia.
Lira justificou a decisão afirmando que a “complexidade” da Lei da Anistia exigia um amplo debate e não poderia se “converter em indevido elemento de disputa política”. Ele anunciou, então, a criação de uma comissão especial para tratar da proposta — o que não ocorreu. A medida foi vista como uma estratégia para esfriar as discussões, especialmente no período que antecedeu a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara, em fevereiro deste ano. O apoio à anistia foi colocado como condição por parte do bolsonarismo para o alinhamento político na disputa.
A comissão especial ainda não foi instaurada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele já afirmou que a anistia não está entre suas prioridades e citou ainda que a falta de consenso sobre a pauta provoca tensão entre as instituições. “Não faremos uma gestão omissa. Enfrentaremos os temas, mas com responsabilidade e sem tocar fogo no País”, disse em entrevista publicada pelo jornal O Globo no último mês.
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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) anunciou no último domingo, 16, que pediria urgência na tramitação da proposta durante a reunião de líderes da Casa, que ocorreu nesta quinta-feira, 20. No entanto, até o momento, o parlamentar não formalizou o pedido. Se o regime de urgência for aprovado, o projeto ficaria isento da análise das comissões.
Caso o regime fosse aprovado por Motta, o projeto poderia ser votado no plenário da Câmara ainda na próxima semana, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se Bolsonaro e outros se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado.
Ainda que avance, o projeto enfrenta um caminho longo pela frente. Se aprovado na Câmara, seguirá para análise do Senado. Para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a anistia não está em discussão e não é assunto dos brasileiros.
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“Isso [anistia] não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto, a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos, na nossa sociedade, dividindo um assunto que não é um assunto dos brasileiros”, afirmou no mês passado.
Segundo ele, a anistia não deve ser aplicada de maneira igual para todos. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, afirmou Alcolumbre no último mês, em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!. O parlamentar também disse que as condenações aos envolvidos “comovem” parte da população, gerando apelos pela anistia.
Após a tramitação nas duas Casas do Congresso, o projeto ainda precisaria da sanção do presidente Lula, que poderia vetá-lo total ou parcialmente. A decisão por um eventual veto ainda poderia ser derrubada pelo próprio Congresso. A anistia também deve ser analisada pelos ministros do STF, que já indicaram a existência de uma “limitação constitucional implícita” para o perdão de crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
