BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou relatório sigiloso sobre o controle de armas de fogo e de munições a cargo do Exército entre 2019 e 2022. O documento, obtido pelo Estadão, é resultado de auditoria solicitada pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.
A análise é restrita ao período entre 2019 e 2022, governo de Jair Bolsonaro (PL), quando o total de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) no País saiu de 191,4 mil para 898,3 mil.
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Os técnicos cruzaram informações do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) com dados do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), policiais, ambientais, judiciais e do Cadastro Único. Foi, então, revelado que o Exército concedeu a “carteirinha” de CAC a pessoas que respondem por crimes como tráfico de drogas, homicídio e lesão corporal; munições foram compradas por mortos; indícios de uso de laranjas pelo crime organizado.
Entenda em 8 pontos as principais descobertas:
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Em nota ao Estadão, o Exército informou que recebeu o relatório preliminar do TCU e apresentou as manifestações “julgadas de interesse da Força” no âmbito do processo, dentro do prazo determinado.
“Vale ressaltar que trata-se de documento preparatório e de caráter sigiloso, conforme previsto no Art. 3º, inciso XII do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Assim, não cabem considerações a respeito do seu conteúdo. O Exército vem adotando todas as medidas cabíveis para aperfeiçoar os processos de autorização e fiscalização dos CAC”, acrescentou o Exército, em comunicado.