O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em 21 de abril deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação mira a organização e o financiamento de atos antidemocráticos por todo o País.
A decisão de Moraes foi tomada após o presidente Jair Bolsonaro participar de protesto em Brasília, marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar. Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes concluiu que o episódio é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas.
Qual o atual estágio das investigações do inquérito dos atos antidemocráticos?
Segundo fontes que acompanham o caso, a maior parte das atividades de investigação já foi concluída. Não há previsão de quando o relatório do inquérito será finalizado pela PF.
O presidente Jair Bolsonaro é investigado neste inquérito?
Não. Ao pedir ao Supremo a abertura de investigação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que os atos antidemocráticos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”, mas não mencionou a participação de Bolsonaro. O envolvimento de parlamentares foi utilizado por Aras para justificar que a investigação, que corre sob sigilo, seja mantida no STF.
O que Bolsonaro disse, em 19 de abril, ao participar de ato antidemocrático na frente do quartel general do Exército, em Brasília?
Bolsonaro elevou o tom do confronto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e, diante do Quartel- General do Exército, pregou o fim da “patifaria” em uma manifestação que pedia intervenção militar no País.
Com microfone em punho, Bolsonaro subiu na caçamba de uma caminhonete e fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil”, disse Bolsonaro, aplaudido por centenas de manifestantes. “Chega da velha política! (...) Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo País de vocês”.
Por quais crimes os nomes no inquérito dos atos antidemocráticos podem ser condenados?
Os proprietários de canais que orbitam em volta do Planalto, deputados bolsonaristas e empresários podem vir a ser denunciados por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (LSN), como fazer propaganda de “processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social” ou incitar “à subversão da ordem política ou social” e “à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições”.
Por que o ministro Alexandre de Moraes é o relator dos três inquéritos que atormentam o Planalto: o dos atos antidemocráticos, o das fake news e o que investiga a interferência indevida de Bolsonaro na PF?
É uma coincidência. Aberto a pedido da PGR, o inquérito dos atos antidemocráticos foi distribuído a Alexandre de Moraes por sorteio eletrônico. Nas palavras de um integrante da Corte, foi a “mão de Deus”.
O mesmo ocorreu com o inquérito que apura a interferência de Bolsonaro na Polícia Federal – o caso foi redistribuído a Moraes após a aposentadoria de Celso de Mello, que deixou o tribunal em outubro.
Já o inquérito das fake news, é um caso à parte: foi autorizado (antes dos outros dois casos) por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu a dedo Alexandre de Moraes para conduzir o caso. Esses três processos são os que mais atormentam o Palácio do Planalto, por fechar o cerco sobre aliados do presidente, o gabinete do ódio e a militância digital bolsonarista.
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