Uma investigação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal apontou que ao menos R$ 151 milhões teriam sido desviados do Sistema S no Rio de Janeiro entre 2012 e 2018. Na manhã desta quarta-feira, 9, foi deflagrada a operação E$quema S, que cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de advogados investigados no caso. Entre os suspeitos, estão Frederick Wassef, ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), e de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Sistema S é um conjunto de entidades paraestatais que surgiu em 1942, durante o governo de Getúlio Vargas. De acordo com o estudo Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2019, o Sistema S somava 3.431 unidades no país em 2016.
Apesar de serem privadas, as instituições são abastecidas por dinheiro público, repassado pela Receita Federal. Na operação, investigam-se desvios das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc-RJ), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-RJ) e da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ) - os investigadores suspeitam que essas instituições tenham passado mais de 50% de seus orçamentos anuais a contratos com escritórios de advocacia.
Justamente por ser mantido por meio de recursos públicos, o Sistema S é alvo de questionamentos em relação à transparência e de uma possível reforma no sistema de arrecadação, discussão essa ampliada no governo de Jair Bolsonaro.
Entenda, a seguir, como o Sistema S é dividido e casos de corrupção passados.
O que é o Sistema S
O Sistema S é composto por nove entidades privadas que se dedicam a serviços sociais, treinamento profissional, pesquisa ou lazer. O nome provém das iniciais de todas as instituições, iniciadas por S. As organizações são ligadas a diferentes confederações brasileiras, representantes de diferentes categorias trabalhistas. Apesar de serem privadas, todas são criadas por lei, mantidas por contribuições parafiscais e não possuem fins lucrativos.
Atualmente, existem as seguintes entidades ligadas ao Sistema S:
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) - ligada à Confederação Nacional da Indústria
- Serviço Social da Indústria (Sesi) - ligada à Confederação Nacional da Indústria
- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) - ligada à Confederação Nacional do Comércio
- Serviço Social do Comércio (Sesc) - ligada à Confederação Nacional do Comércio
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) - ligada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
- Serviço Social do Transporte (Sest) - ligada à Confederação Nacional do Transporte
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) - ligada à Confederação Nacional do Transporte
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) - ligada ao Sistema Cooperativista Nacional
O sistema Fecomércio no Rio de Janeiro, por sua vez, é uma entidade formada por sindicatos patronais do setor de comércio, bens e serviços, e administra as unidades do Sesc e Senac no Estado.
Origem da receita
As empresas contribuem com alíquotas que variam de 0,2% a 2,5% sobre a sua folha de pagamento. O montante é recolhido pela Receita Federal, que repassa para as entidades, mas também admite-se arrecadação direta. O destino da contribuição varia de acordo com o enquadramento da empresa no Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).
Em 2019, o montante repassado a todas as instituições chegou a quase R$ 17,8 bilhões. Neste ano, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a alíquota dos meses de abril e maio foi cortada pela metade.
Propostas de reforma
O Sistema S foi tema de discussão de diferentes governos. Em 2015, durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), o então ministro da Economia Joaquim Levy sugeriu uma remodelagem do Sistema S como forma de evitar o aumento da carga tributária.
O interesse pela reforma do Sistema S no governo de Jair Bolsonaro surgiu antes da posse: em dezembro de 2018, Paulo Guedes, até então convidado para assumir o ministério da Economia, defendeu a redução dos repasses às entidades em uma palestra para a Federação das Indústrias do Rio (Firjan). “Tem que meter a faca no Sistema S”, chegou a dizer na data.
Em 2019, o governo assinou um acordo com representantes do sistema para que a reforma tributária inclua uma desoneração gradual da folha que chegaria a 20%, o que renderia cerca de R$ 4,5 bilhões por ano.
Corrupção no Sistema S
Uma das críticas ao Sistema era a falta de transparência na prestação de contas e nos números das entidades. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2019 apontou irregularidades em contas do sistema. A mesma auditoria apontou um total de R$ 23 bilhões em imóveis em propriedade do Sistema, alguns deles abandonados.
Um projeto de 2017 cobrava transparência no orçamento e na distribuição do dinheiro dentro das instituições. No ano passado, o decreto 9.781/2019, assinado pelo presidente, estabelecia que as instituições deveriam detalhar contas na internet no âmbito da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Também em 2019, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a dizer que a competência para julgar desvios do Sistema S é da Justiça Federal, além de defender a transparência das contas e fiscalização por parte de órgãos públicos.
Já houve, contudo, outros casos de desvio de recursos do sistema. Em 2014, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu quatro ex-dirigentes do Sest e do Senat, sob suspeita de desvios de cerca de R$ 20 milhões. Em fevereiro de 2019, foi deflagrada a Operação Fantoche, que cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e dez prisões temporárias, entre elas a do presidente da CNI, Robson Andrade. As investigações apontaram um grupo de empresas que executava contratos firmados por meio de convênios com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S.
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