O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu partido, o PT, se opõem ao uso da novo decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para resolver problemas de segurança pública. Nesta sexta-feira, 27, Lula afirmou que não pretende editar uma GLO para enfrentar as ameaças causadas pela milícia no Rio de Janeiro. A ferramenta também foi rejeitada pelo petista para lidar com os condenados pelos ataques do 8 de janeiro.
Nesta manhã, durante um café com jornalistas, presidente disse que “não quer as Forças Armadas nas favelas brigando com bandido”. “Não é esse o papel das Forças Armadas e enquanto eu for presidente não tem GLO. Eu fui eleito para governar esse país e vou governar”, disse Lula.
Em abril deste ano, o próprio presidente Lula pediu ao congresso que retire de tramitação dois projetos de lei que têm como propósito anistiar militares de crimes cometidos na vigência de um GLO. As duas foram propostas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sugerindo a criação de uma nova “excludente de ilicitude”.
Número de militares no governo aumentou muito na gestão Bolsonaro
Uma das marcas do governo Bolsonaro foi a presença de militares nas esferas do governo. Além de ele próprio ser militar, o vice-presidente, Hamilton Mourão, ministros e figuras proeminentes da gestão vieram das Forças Armadas: Augusto Heleno (ex-GSI), Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde), Braga Netto (ex-Casa Civil).
No primeiro ano da gestão Bolsonaro, o número de militares ocupando cargos no alto escalão do governo quase dobrou, indo de 381 para 623. Em 2021, o número subiu para 742. Em julho de 2022, quando a gestão de Bolsonaro já se preparava para a campanha de reeleição, a Controladoria-Geral da União constatou a presença de 2.327 militares ocupando postos no governo de forma irregular.
O que é a GLO?
O decreto de Garantia da Lei e Ordem, chamado de GLO, é o nome formal dado a uma intervenção militar temporária e restrita a um local determinado, que só pode ser determinada pelo presidente da República. Ele usa como fundamento o artigo 142 da Constituição, que abre o capítulo que fala sobre as Forças Armadas.
De acordo com o Ministério da Defesa, essas missões “ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”. A pasta tem um manual sobre o procedimento. Não se trata de uma operação de guerra, mas o uso da força é autorizado.
O último decreto de GLO editado no Brasil foi a intervenção militar do Rio, comandada por Braga Netto. A gestão dele é investigada pela Polícia Federal pelo suposto desvio de recursos públicos.
Rejeição ao GLO endossa estratégia de desmilitarização do PT
Em contraposição a Bolsonaro, uma das bandeiras do governo Lula é a desmilitarização dos espaços institucionais. A GLO, apesar de ser uma intervenção pontual e com prazo para acabar, concede aos militares o poder sobre algumas medidas de gestão e também de gerência de recursos públicos.
Nos primeiros meses de governo, parlamentares petistas cogitaram propor uma alteração no artigo 142 da Constituição, usado como fundamento para os decretos de GLO. A ideia deles é mudar esse dispositivo, para restringir a possibilidade de edição de novo decretos.
Em menos de um mês de governo, Lula demitiu 155 militares do governo. A Agência Brasileira de Inteligência, recente palco de uma operação da Polícia Federal que investiga atos de espionagem ilegais, foi retirada do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e colocada sob guarda da Casa Civil, pasta vinculada diretamente à Presidência.
Ao dizer, nesta sexta-feira, que “enquanto for presidente, não tem GLO” e que foi “eleito para governar”, Lula deixa claro que não permitirá que os militares tenham a mesma influência que tinham no governo de seu antecessor. O gesto endossa várias medidas de desmilitarização adotadas pelo PT desde os primeiros dias de governo.
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