BRASÍLIA - Escolhido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Auriney Uchôa de Brito usou seu cargo para indicar a própria esposa para uma função no governo do Amapá que já rendeu R$ 363,7 mil em gratificações. O casal é réu em uma ação popular que acusa o advogado de nepotismo.
Auriney é presidente da seccional do Amapá da OAB desde 2019. A entidade tem direito a indicar uma lista tríplice para ser representado no Conselho Penitenciário do Estado, formado no total por 11 membros. A seccional indicou a advogada Suale Sussuarana Abdon de Brito, esposa de Auriney.
Procurado, o advogado alegou que a nomeação foi feita pelo governador a partir da lista tríplice e acrescentou que não há vedação legal para indicar a companheira. Já a OAB disse ter tomado ciência da informação após ser demandada pelo Estadão e explicou que irá “avaliar” o caso. O governo do Amapá foi procurado, mas não respondeu aos pedidos de comentário até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Suale faz parte do conselho desde 2019 e recebe uma gratificação que varia de acordo com a quantidade de reuniões que participa durante o mês. Levantamento feito pelo Estadão junto ao Portal da Transparência do governo amapaense revela que as gratificações, também conhecidas como jetons, variaram entre R$ 2.824 e R$ 10.908, num acumulado de R$ 363.685,50.
O valor é somado ao salário de R$ 6.116 que ela já recebe por ser analista da Procuradoria-Geral do Estado, outro cargo comissionado. O mandato no conselho é de quatro anos. Em 2023, Suale teve sua indicação renovada pela seccional comandada pelo marido. Dessa maneira, permanecerá no cargo pelo menos até 2026.
Ação popular pede anulação da nomeação
O casal virou réu recentemente no âmbito de uma ação popular que acusa Auriney de nepotismo. O peticionante pede que a nomeação de Suale seja anulada e que os dois sejam condenados a restituirem aos cofres públicos “todos os valores recebidos indevidamente, acrescidos de juros legais”.
Uma regra da OAB (provimento 84/1996) proíbe a contratação de cônjuges para cargo em comissão, assessoramento e função gratificada pelo Conselho Federal da ordem. Suale não foi contratada pelo conselho, mas indicada.
Auriney foi escolhido em 15 de abril pela cúpula da ordem para ser o representante da advocacia no CNMP. Ele é apadrinhado do advogado Felipe Sarmento, conselheiro federal decano da OAB.
A indicação ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator será o senador Lucas Barreto (PSD-AP), mas o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem segurado a sabatina. A indicação chegou a entrar na pauta de uma sessão da CCJ em junho, mas a votação foi adiada e ainda não há data prevista.
O suposto caso de nepotismo pode colocar em xeque até mesmo a indicação de Auriney para o CNMP. O inciso V do art. 4º do Provimento 206/2021 da OAB, que trata justamente sobre a indicação de advogados para o CNMP, estabelece a apresentação de uma declaração do advogado “assumindo o compromisso de não praticar nepotismo nem agir em desacordo com a moralidade administrativa e com os princípios do Código de Ética e Dsiciplina da OAB”.
Procurado, Auriney afirmou que não conhece a ação popular e que ainda não foi intimado. “Como estamos em um momento político institucional [essa] será sem dúvida mais [um] ataque da pequena oposição existente. A minha esposa foi escolhida pelo governador do Estado em lista tríplice indicada pela OAB. Não há qualquer vedação legal para isso”, acrescentou. Ele não respondeu como foi feita a listra triplice e quais critérios foram considerados para indicar a esposa.
Já a OAB Nacional informou ter tomado conhecimento do assunto por meio das perguntas enviadas pelo Estadão e acrescentou que “buscará as informações necessárias para avaliar o caso”.
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