No cenário dito normal, os recursos destinados à área da saúde já são alvo de desvios, esquemas de superfaturamento e outros tipos de fraudes que prejudicam, na ponta, sempre mais o paciente que é usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A estimativa mais conservadora do Instituto Ética e Saúde (IES) é que ao menos 2,3% se perca no caminho entre a liberação da verba e sua efetiva aplicação. Um porcentual que representa R$ 14,5 bilhões por ano.
Nas contas do economista Eduardo Winston Silva, presidente do IES, se aplicada no atual momento de pandemia, essa quantia renderia cerca de 1,4 mil hospitais de campanha, com 200 leitos cada, ou ainda o equivalente a 290 mil respiradores, item dos mais preciosos no combate à covid-19.
Detectado no Brasil pela primeira vez há pouco mais de dois meses, o novo coronavírus tem provocado uma guerra comercial entre países e mesmo Estados por insumos e equipamentos que ajudem na cura da doença. Nesse período, investigações por supostas irregularidades já se espalharam por ao menos 11 Estados e o Distrito Federal. Para Silva, isso é resultado da falta de mecanismos de controle e, em alguns casos, da permissão de compras feitas com pagamento antecipado.
"Talvez pudéssemos usar contas do tipo Escrow, muito comuns em operações de fusão e aquisição de empresas. Por estas, os recursos poderiam eventualmente ser pagos (depositados) pelos compradores de forma antecipada, mas só seriam liberados após a confirmação do recebimento das mercadorias conforme inspeção", diz.
Ele também critica a recente medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro com a intenção de impedir que agentes públicos sejam punidos por erros durante a pandemia. "Abre brecha para fraudes e superfaturamentos." Ao mesmo tempo reconhece o momento delicado dos gestores públicos. Acompanhe os principais trechos:
O IES estima que 2,3% do total destinado à saúde no Brasil seja desviado por meio de fraudes. Como se chegou a esse porcentual e quanto ele representa hoje em recursos?
Estamos falando de algo em torno de R$ 14,5 bilhões que seriam desviados a cada ano. Como referência, este recurso seria suficiente para construir o equivalente a 1,4 mil hospitais de campanha com 200 leitos por ano. Ou ainda, comprar o equivalente a 290 mil respiradores mecânicos por ano!Para chegar a essa estimativa, usamos os dados da Transparência Internacional, que divulga periodicamente uma pontuação de diversos países, No último relatório, o Brasil estava na 106º colocação, de um total de 180 países pesquisados, com 35 pontos. Em comparação, o Reino Unido ocupa a 12ª posição do ranking, com 77 pontos. Logo, numa perspectiva meramente relativa, a percepção é que o Brasil teria 2,2 vezes mais corrupção. Usamos esta proporção e os dados compilados sobre fraude na saúde do Reino Unido como premissas para a nossa estimativa e assim chegamos ao valor de 2,3% do PIB da saúde seria desviado em ações fraudulentas. No entanto, há um consenso de que este é um parâmetro conservador.
Em função da pandemia já há investigações relacionadas a fraudes em ao menos 11 Estados e o DF. Essa estimativa tende a aumentar agora? O motivo é apenas a dispensa de licitação? Quais os riscos de se negociar sem o rito legal de uma concorrência?
Culturalmente tendemos a acreditar que é a falha nas leis, na fiscalização ou na punição que causa a corrupção. Não à toa temos os mais complexos sistemas de leis, uma enorme burocracia fiscalizatória e um número colossal de processos judiciais. Isso, contudo, não vem se mostrando eficaz no combate à corrupção. Não acredito que a dispensa de licitação seja motivo para corrupção. Contudo, havendo instaladas as motivações, a falta deste mecanismo de controle pode, de fato, facilitar a corrupção. Na verdade, um dos maiores riscos é justamente a sensação de que a flexibilização vai gerar corrupção, que muitos vão tomar proveito e com isso, alguns que não seguiriam por este caminho passam a fazê-lo. seja por defesa de seu negócio, seja por oportunismo.
A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que visa a impedir a punição de agentes públicos por erros que cometerem durante a pandemia, abre brecha para mais casos de fraudes e superfaturamento nas compras da saúde?
De maneira direta, sim, a MP abre uma brecha para fraudes e superfaturamentos. Contudo, mais uma vez, é válida uma análise mais aprofundada. Em tese, a MP não isenta ninguém da responsabilidade por atos de corrupção, mas por eventuais erros cometidos de boa fé. Imagine que um prefeito decida montar em sua cidade um hospital de campanha com capacidade de 200 leitos e a ocupação máxima deste fique em 40%. Ele deve ser julgado culpado? E o prefeito que tenha montado o hospital com 40 leitos e veja pessoas morrendo pois precisaria de 200? Em ambos os casos, assim como qualquer outro relacionado ao combate da covid-19, a MP estabelece que são as intenções e não os fatos que determinarão o julgamento. Culturalmente isso nos causa muita estranheza, pois vivemos em uma sociedade de baixa confiança.
Você é a favor da medida que permite pagamento antecipado nesse tempo de pandemia? Muitos casos supostamente irregulares em investigação envolvem negócios feitos nessa condição.
Pessoalmente não sou favorável ao pagamento antecipado. Talvez pudéssemos usar contas do tipo Escrow, muito comuns em operações de fusão e aquisição de empresas. Por estas, os recursos poderiam eventualmente ser pagos (depositados) pelos compradores de forma antecipada mas só seriam liberados após a confirmação do recebimento das mercadorias conforme inspeção. Aliás, esta seria uma boa forma do sistema financeiro ajudar nesta luta contra a corrupção. Tem que ser uma luta de todos.
Vários respiradores importados chegaram sem condições de uso e até falsificados. Há como se evitar esse tipo de fraude? Comprar diretamente dos fornecedores, sem atravessadores, é uma das soluções?
São situações difíceis, onde decisões precisam ser tomadas com agilidade, num ambiente de escassez de oferta e baixo conhecimento. Vimos que, muitas vezes, inicia no fornecedor. Acredito que uma das melhores barreiras neste momento seja justamente o histórico de relacionamento. Empresas que tenham reputação e cujo o ganho pontual não sobreponha o potencial de geração de valor a longo prazo. Há várias empresas que têm contratos na área da saúde, que têm investimentos no País e que, neste momento, têm parte de seu corpo técnico subutilizado. Trazer estas empresas para atuar como intermediários, com uma remuneração previamente acordada, talvez fosse uma melhor saída do que os agentes públicos, que estão sobrecarregados e precisam formar novos fornecedores, sem histórico e potencialmente sem interesse numa relação de longo prazo.
De que forma órgãos de controle, como o Ministério Público Estadual e controladorias, podem ajudar a evitar fraudes?
Há algumas iniciativas que podem ajudar a mitigar os riscos. A primeira delas é tornar crível a prerrogativa que os contratos firmados neste momento serão escrutinados. Talvez fosse o momento de firmar ou reforçar compromissos de cooperação internacional para recuperação de recursos comprovadamente desviados. Outro ponto é estar ao lado, suportando os governantes com informações e apontando, por exemplos, variações de preços de magnitudes injustificáveis. Por fim, trabalhar em colaboração às entidades do setor para detectar potenciais desvios. Temos, por exemplo, no Instituto Ética Saúde um Conselho de Ética independente e um canal de denúncias estabelecido (0800-741-0015 ou www.eticasaude.org.br). Colocamos nossa estrutura e conhecimento à disposição de todas as autoridades.
Dar transparência às compras é outra medida obrigatória para os gestores públicos? Há um modelo ideal?
Sem dúvida, transparência é fundamental. O tratamento e harmonização dos dados, contudo, é um grande desafio na saúde.Diria que logo após a transparência vem a publicidade. Não basta ter dados disponíveis, é necessário transformar em informação e levar ao público.
O Brasil investe cerca de 9% do PIB em saúde, assim como países ricos, como Espanha e Itália. Aqui, no entanto, o setor público recebe menos da metade desse volume de recursos. Essa diferença explica ao menos parte das nossas dificuldades atuais em atender os doentes da covid-19 de baixa renda?
Há diversos fatores que somente analisados em conjunto podem explicar. Imagine que Brasil e Itália têm um PIB semelhante, contudo a Itália tem apenas um terço da população do Brasil. Com isso, o investimento em saúde por indivíduo aqui é muito menor. Além disso, temos os desafios geográficos. Nosso País tem dimensões continentais, o que nos leva a ter uma quantidade maior de unidades de atendimento. São desafios reais que não podemos deixar de levar em consideração. Mas, inquestionavelmente, há subfinanciamento na saúde pública, assim como em outras áreas. Contudo, mesmo em países mais estruturados vimos o esforço para achatar a curva de contágio, pois a capacidade instalada não fora projetada para um aumento abrupto na demanda trazida pela pandemia. Uma reflexão interessante contudo seria: estamos fazendo o melhor aproveitamento possível dos recursos que temos para nosso sistema de saúde pública? Qual é a perda que temos com a corrupção? Qual é o custo dos sistemas que nos vemos obrigados a montar para tentar conter a corrupção? Em que ponto poderíamos estar, não houvesse estes desvios de recurso?
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
