O Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino montou uma comissão técnica visando derrubar de vez o esquema do orçamento secreto – caso revelado pelo Estadão em 2021 e que marcou a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Nesta terça-feira, 6, um cronograma de ações foi definido para que seja totalmente cumprida a decisão que derrubou o esquema. Nesta quarta-feira, 7, petistas se mobilizaram nas redes sociais para apoiar as determinações do ministro.
O assunto “eu autorizo Dino” figurava entre os trending topics do X (antigo Twitter), com mensagens de incentivo ao ministro.
Mesmo com a proibição da prática em dezembro de 2022 pelo STF, o orçamento secreto não foi totalmente combatido e continuou operando, por meio de outros mecanismos, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outra usuária afirmou ser um “grande dia”, em referência a uma postagem do ex-presidente, que virou símbolo para comemorar derrotas da oposição. “Mais do que nunca: é hora de apoiar Flávio Dino. Por isso, peço que escrevam ‘eu autorizo Dino’ nos comentários da postagem”, escreveu.
Como mostrou o Estadão, Dino propôs na última quinta-feira, 1º, a centralização das informações sobre a indicação e a destinação das emendas parlamentares do orçamento secreto, a partir da constatação de que os dados não são repassados entre os Poderes pelo argumento de haver “limitações” para a disponibilização deles. O assunto foi tratado em audiência no STF com Executivo e Legislativo.
O primeiro passo da comissão técnica será centralizar os dados sobre os repasses, por meio de um relatório com o mapeamento das emendas de relator e das emendas de comissão. Há expectativa de que uma primeira versão de um painel com esses dados vá ao ar em março do próximo ano.
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Segundo Dino, as informações “precisam ser concentradas em um lugar só, de modo acessível para o público, de forma a atender a Constituição”. Após a reunião, Dino estabeleceu quatro normativas para que o Executivo libere as emendas parlamentares: divulgação dos nomes dos “padrinhos”; proibição de mandar emendas para outros Estados; prestação de contas pelas ONGs beneficiadas; e auditoria nos dez municípios que mais receberam emendas.
Além do relatório, há um cronograma que estabelece ações até setembro de 2025, em quatro fases, para que todos os dados sejam levantados, reunidos e disponibilizados.
