O coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a Corte o dispense de prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. O oficial sustenta que por ser investigado por sua atuação no episódio tem o direito constitucional de não se auto incriminar. O depoimento dele está marcado para a terça-feira, 29.
O processo foi protocolado na noite de sexta-feira, 25, mas só nesta segunda, 28, foi autuado no STF. Ainda não decisão sobre o pedido de dispensa. O caso foi distribuído para o ministro Cristiano Zanin. Os advogados do coronel pedem que, se ele for obrigado ir à CPMI, possa ao menos ficar em silêncio.
Há seis requerimentos para que o coronel seja ouvido pela CPMI. Parlamentares argumentam que ele teve “papel central” nas manifestações golpistas e que o depoimento dele é essencial “para esclarecer sobre ações adotadas e apontar eventuais falhas, agentes e omissões” que possibilitaram as invasões do 8 de janeiro.
Vieira está preso preventivamente desde o último dia 18. A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra ele e mais seis membros da alta cúpula da PM do Distrito Federal pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A denúncia diz que eles se “omitiram no cumprimento do dever funcional de agir”. O caso está em segredo de Justiça.
Esse não é o primeiro período que Vieira passa atrás das grades este ano. No dia 10 de janeiro, depois dos atos em Brasília, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que o coronel fosse preso pela suspeita de que ele tivesse sido conivente com os radicais. Ele foi solto quase um mês depois, no dia 3 de fevereiro. Vieira estava em liberdade provisória e não podia sair do Distrito Federal.
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