Quase nove anos após coordenar protestos que levaram a Câmara Municipal de São Paulo a ampliar o território da cidade destinado a moradias populares, a ex-militante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Jussara Basso dos Santos volta à Casa agora como vereadora. Eleita suplente em 2020 pelo PSOL, por meio de uma candidatura coletiva, a líder social assumirá o mandato de Erika Hilton, que vai se tornar deputada federal na mesma data.
Além de Jussara Basso, outros quatro vereadores assumem mandatos na Câmara Municipal nesta quarta, 1º. São eles: Police Neto (PSD), que substitui Felipe Becari (União Brasil); Dr. Nunes Peixeiro (MDB), que entra no lugar do Delegado Palumbo (MDB); Reis (PT), que assumirá o mandato de Juliana Cardoso (PT); e Manoel del Rio (PT), que assume temporariamente no lugar de Alfredinho (PT).
Em 2014, durante a votação do Plano Diretor, Jussara e dezenas de integrantes do MTST passaram a noite no plenário da Câmara para pressionar vereadores sem autorização. Em junho daquele ano, uma das manifestações chegou a reunir 3 mil pessoas. Em seguida, barracas de lona foram montadas na frente do prédio, com colchões, cobertores e cozinha comunitária.
“Estava lá, participei da jornada de luta de 2014. Dormi no plenário, usei a calçada como travesseiro. Nem sei como descrever meus sentimentos hoje, mas tenho consciência da minha responsabilidade, especialmente por substituir a Erika Hilton”, afirmou Jussara. Segundo ela, sua bandeira política segue sendo a da moradia social. “Quem não tem endereço não matricula o filho na escola, não é atendido na UBS e não consegue emprego. A moradia é a porta de entrada para os demais direitos.”
Entre os “novos” vereadores, o petista Reis já tomou posse em 1º janeiro, mas em substituição a Alfredinho (PT), que, por sua vez, assumiu mandato na Câmara dos Deputados no lugar do atual ministro Paulo Teixeira (PT), do Desenvolvimento Agrário. A passagem de Reis pela Casa, no entanto, será rápida. Eleito deputado estadual, o parlamentar migrará para a Assembleia Legislativa em 15 de março. Em seu lugar quem ficará é Luna (PT).
Mesmo com o tempo curto, Reis afirmou ao Estadão que tem expectativa de aprovar projetos em seus 73 dias de mandato. Ele foi vereador de 2013 a 2020, e diz que algumas de suas propostas ficaram “hibernando” na Casa em decorrência de não ter sido eleito na última eleição municipal. Uma delas sugere incluir homenagem à África no nome da Praça da Liberdade, no centro.
Ao longo do mandato, Jussara diz ter a intenção de trabalhar outros temas, como o empoderamento das mulheres negras das periferias, a descentralização da cultura e o fortalecimento dos direitos humanos - Erika Hilton foi presidente da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.
“Pretendo levar adiante suas pautas, mantendo vivo o seu legado. Também vou conversar com a Erika sobre a equipe. Mas o que posso assegurar é que será um equipe negra e da quebrada”, afirma. Jussara é da região de Campo Limpo, no extremo da zona sul.
Sobre o MTST, Jussara afirma estar desligada do movimento social desde janeiro do ano passado. Deste modo, o mandato será individual e não coletivo, como apresentado na campanha de 2020. A mudança é possível porque os mandatos coletivos são extraoficiais, ou seja, não estão regulamentados, apenas liberados pela Justiça Eleitoral. Como Jussara foi a representante oficial da candidatura, o mandato passa a ser dela.
No sentido contrário, a nomeação do secretariado do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou cadeiras vagas na Câmara dos Deputados, em Brasília, e trouxe dois deputados federais para trabalhar em São Paulo. É o caso de Roberto de Lucena (Republicanos), nomeado para o Turismo; e de Capitão Derrite (PL), atual secretário estadual da Segurança Pública.
A gestão Tarcísio ainda tirou da Câmara Municipal os vereadores Gilberto Nascimento Júnior (Republicanos), que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Social, e Sonaira Fernandes (Republicanos), atual secretária de Políticas para Mulheres. Em seus lugares, entraram Rodolfo Despachante (PSC) e Jorge Wilson Filho (Republicanos), respectivamente.
Posses
São Paulo é o único Estado que empossa seus deputados estaduais em 15 de março - no resto do País, os mandatos locais coincidem com a posse no Legislativo federal, ou seja, em 1º de fevereiro. Por causa disso, a Câmara Municipal terá novas trocas daqui a 45 dias: saem Eduardo Suplicy e Donato, ambos do PT, e entram os também petistas Manoel del Rio (agora em definitivo) e Hélio Rodrigues.
Segundo o advogado Rafael Petracioli, professor de direito eleitoral, a troca de titulares faz parte do jogo democrático, mas prejudica o interesse público. “Espaços de tempo muito curtos para o exercício de um mandato não trazem nenhum proveito para a coisa pública: o mandato do titular que sai é interrompido, e com ele, as atividades deste antigo titular deixam de ser acompanhadas por ele e sua equipe. Por sua vez, o que entra não tem muitas vezes o tempo necessário para realizar um trabalho relevante”, acrescenta.
A Alesp aprovou, em 2019, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que antecipa a data de posse dos deputados estaduais para 1º de fevereiro, como no resto do País. A mudança, porém, só passará a valer na legislatura que começará em 2027. Isso impedirá casos como o de Reis, por exemplo, que teria um mandato relâmpago de 45 dias se substituísse Juliana Cardoso, como era previsto inicialmente.
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