BRASÍLIA -Mais dois integrantes do governo Jair Bolsonaro foram beneficiados com quarentena remunerada. Os ex-ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, tiveram as consultas sobre a necessidade de manter o salário por seis meses aprovadas ontem, terça-feira, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Em dezembro, o Congresso reajustou a remuneração de ministro, de R$ 30.934,70 para R$ 39.293,32.
Em uma série de reportagens, o Estadão revelou que a comissão concedeu quarentena remunerada a dez ex-ministros, embora muitos não tenham apresentado convite formal de novo emprego, como os ex-ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Meio Ambiente, Joaquim Leite. Ao mesmo tempo, o colegiado liberou os ex-ministros Fábio Faria (Comunicações), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União) e Marcelo Sampaio (Infraestrutura) para trabalharem em empresas que mantêm relação com as pastas que chefiavam. Essas decisões ocorreram no fim do ano passado, quando o colegiado era composto unicamente por indicados de Bolsonaro.
Agora, a comissão de sete conselheiros que autorizou por unanimidade os benefícios para Marcelo Queiroga e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira incluem três nomeados pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, o órgão avaliou haver potencial “conflito de interesse” caso os ex-ministros passassem a atuar imediatamente na iniciativa privada. A ata do encontro foi publicada nesta quarta-feira.
A reportagem apurou que Marcelo Queiroga informou ao colegiado ter recebido uma proposta para trabalhar na área de relações institucionais. Já Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira indicou que pretendia atuar em uma companhia relacionada à defesa. Na gestão de Queiroga na pasta da Saúde, entre março de 2021 e dezembro de 2022, 392 mil brasileiros morreram em consequência da covid. Por sua vez, Oliveira chefiou a Defesa entre abril e dezembro de 2022, quando a pasta atuou em um embate contra o Tribunal Superior Eleitoral sobre a segurança das urnas eletrônicas, em sintonia com o discurso sem provas de Bolsonaro. No mesmo período, a Defesa foi criticada por se omitir diante da violência e do crime organizado na região de fronteira da Amazônia, onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados.
As decisões do órgão de conceder quarentena para ex-ministro sem convite de novo emprego e liberar quem iria atuar na área foram criticadas por quem conhece o funcionamento da comissão. “Quando se trata de uma saída de autoridade da alta administração, os cuidados devem ser redobrados. Esses são casos que me parecem um tanto anômalos e que devem inspirar muitos cuidados”, afirmou o advogado Mauro Menezes. Ex-presidente da comissão entre março de 2016 e março de 2018, ele avaliou que não basta a restrição ao uso de informações privilegiadas durante o novo emprego.
Após a reportagem, o presidente Lula destituiu, no último dia 7, três integrantes da Comissão de Ética que haviam sido nomeados no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Pelas previsões, os conselheiros permaneceriam no posto até 2025. A decisão não tem precedentes, uma vez que nenhum dos demitidos pediu para sair. Até o momento, o Palácio do Planalto não justificou a base jurídica para os cortes de cabeça. Os três novos conselheiros, todos eles aliados a Lula, tomaram posse na última segunda-feira, 13.
Liminar
Um dos demitidos por Lula, o advogado João Henrique Freitas entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra os decretos do governo federal de dispensa dele e dos outros dois indicados por Bolsonaro para compor a Comissão de Ética. Ele argumentou que o presidente cometeu “ofensas” à Constituição. “Trata-se de ato manifestamente nulo e abusivo eis que não preenchidos os requisitos fundamentais da moralidade, motivação e finalidade”, argumentou. Ele ainda afirmou que a Administração Pública deve “fundamentar o ato praticado, bem como o dever de revelar os pressupostos de fato”. Freitas já advogou para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e atualmente assessora o ex-presidente Bolsonaro.
Na sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou a liminar do advogado. Sem entrar no mérito, o magistrado afirmou que a comissão foi criada por decreto, inexistindo qualquer previsão constitucional ou legal de estabilidade de seus membros, como ocorre, por exemplo, com as agências reguladoras. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi intimada para, caso queira, ingressar no processo.
A reportagem do Estadão procurou a Comissão de Ética e a Presidência da República há uma semana para explicarem as trocas no órgão, mas não obteve resposta. Ao demitir os conselheiros, o Planalto limitou-se a mencionar o artigo 3º do Decreto de número 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 que destaca que o órgão será integrado por “por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública”.
