O Comando Logístico do Exército admitiu ao Ministério Público Federal que revogou três portarias de controle de armas e munições para atender a “administração pública e as mídias sociais”. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do MPF, investiga uma possível interferência do presidente Jair Bolsonaro em atos exclusivos dos militares para atender grupos armamentistas que operam nas redes sociais.
Em ofício à Procuradoria nesta terça-feira, 28, o general Laerte de Souza Santos, chefe do Colog, tentou justificar o cancelamento das portarias 46, 60 e 61. “Ocorre que, tão logo publicadas oficialmente as referidas portarias, surgiram inúmeros questionamentos e contrapontos levantados por diversos setores da sociedade, especialmente nas mídias sociais, e da administração pública em razão da tecnicidade do tema”, escreveu o general.
A procuradora Deborah Duprat ainda considerou insuficientes as explicações e cobrou os nomes dos setores da sociedade que levantaram os questionamentos.
Em outro trecho de seu ofício, o general argumentou que a revogação das normas 46, 60 e 61 buscou aprimorar “pontos” de difícil compreensão pelo público. As explicações também não convenceram a procuradora. “A afirmação, no entanto, não conta com indicação de quais seriam esses pontos e, especialmente, sua importância estrutural para fundamentar a revogação integral dos três atos normativos”, avaliou Deborah Duprat.
O caso da suposta interferência de Bolsonaro em atos do Exército foi revelado pelo Estado na última segunda-feira. Em suas investigações, a procuradoria aponta pelo menos quatro atos “infraconstitucionais”, editados pela Força, desde janeiro de 2020. Dentre esses atos está a revogação de três portarias, que, segundo especialistas, dificultavam acesso do crime organizado a armas e munições desviadas de quartéis.
Uma outra investigação corre no âmbito da Procuradoria do MPF em Brasília. O Comando Logístico do Exército encaminhou nesta terça-feira, 28, à PFDC, resposta aos questionamentos feitos pelo órgão quanto à revogação de normas que estabeleciam o rastreamento de armas e munições no Brasil.
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