SÃO PAULO – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 10, a extinção da empresa Desenvolvimento Rodoviário S/A, a Dersa.
Segundo o texto aprovado pelos deputados estaduais, o governo de João Doria fica autorizado a realizar a dissolução, a liquidação e a extinção da empresa, que é responsável por desenvolver projetos de rodovias e outras infraestruturas em transporte.
A proposta de extinção – aprovada por 64 votos a 15, com duas abstenções – foi apresentada após a empresa se tornar foco de denúncias de corrupção nos governos tucanos de São Paulo.
Na justificativa para o projeto de lei, o governo Doria argumenta que a empresa perdeu parte das suas atribuições, que seriam absorvidas pela própria administração e pela terceirização de serviços, e causa prejuízo. “A Companhia não mais realiza operações diretas de rodovias, que têm sido concedidas à iniciativa privada de acordo com os métodos de gestão pública mais modernos”, diz o documento enviado à Alesp.
O governo diz que as atividades serão oferecidas “sem prejuízo à continuidade do serviço público”. O texto não especifica para quais órgãos esses serviços serão transferidos.
Apenas o serviço de travessia por balsas, que hoje é administrado pela Dersa nos trechos de Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilha Bela, já tem destino garantido. Os deputados aprovaram uma emenda ao projeto que atribui a responsabilidade pelas balsas à Secretaria de Logística e Transportes.
No plenário, foi rejeitada outra emenda, recomendada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp, que condicionava a extinção da Dersa à quitação de dívidas decorrentes de ações judiciais. Da forma como foi aprovado, não há exigência para que o governo pague o passivo antes de encerrar a empresa. A oposição diz que vai apresentar requerimento para votar separadamente 22 emendas.
A estatal acumula prejuízo de R$ 405,4 milhões – no ano passado obteve lucro de R$ 29,3 milhões, resultado da alienação de imóveis, segundo ofício enviado por Doria à Assembleia.
Apenas deputados da oposição se manifestaram na sessão que discutiu a extinção da estatal. Eles discursaram contra o fim da empresa.
“(O projeto) Não diz em nenhum momento ainda o que vai acontecer com o patrimônio. A Dersa tem uma patrimônio de cerca de R$ 2 bilhões”, afirmou o deputado Teonilio Barba, líder da bancada do PT na Alesp. “É um cheque em branco na mão do governador João Doria.”
A estatal divulgou nota em que a aprovação “dá continuidade ao processo de enxugamento da máquina estatal e redução de custos, a exemplo do que já está fazendo com as outras três empresas (Emplasa, CPOS e Codasp) já extintas e que estão em processo de liquidação”. A empresa diz que será oferecido um Plano de Demissão Incentivada (PDI) aos funcionários.
“A Dersa foi uma grande empresa, foi muito importante para o Estado, mas com o advento das agências reguladores e com a concessão das rodovias, perdeu o sentido de existir”, disse o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, após a votação. “O objetivo é diminuir o custo para o contribuinte.”
A Dersa completou 50 anos de existência em março – ela foi criada em 1969 para a construção da Rodovia dos Imigrantes e, desde então, já executou 16 grandes obras, como as rodovias Ayrton Senna e Bandeirantes.
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