Justiça põe 'Dudu de Belém' no banco dos réus

Juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3.ª Vara Federal do Pará, recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB) e outros nove investigados da Operação Forte do Castelo 2, investigação sobre desvios de recursos em obras milionárias do Executivo da capital paraense

Duciomar Costa. 2004. Foto: DIDA SAMPAIO/AGÊNCIA ESTADO/AE

O juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira, da 3.ª Vara Federal do Pará, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa (PTB), o 'Dudu', e outros 9 investigados por supostas fraudes em obras públicas com verbas federais na capital paraense. As construções são alvo da Operação Forte do Castelo 2, deflagrada na sexta-feira, 14. A denúncia foi divulgada pela Procuradoria da República nesta terça-feira, 18.

"Da mesma forma, os demais denunciados agindo de forma livre e consciente, em concurso de pessoas com o denunciado Duciomar, solicitaram, receberam e aceitaram promessa de receber vantagem indevida, no período de 18 de setembro de 2006 e 2 de fevereiro de 2012, em nome próprio e também em nome de outrem para repassar ao então prefeito de Belém, configurando-se o crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal", acrescenta a denúncia, assinada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Ubiratan Cazetta.

As obras

O contrato Orla de Belém foi assinado com a construtora Andrade Gutierrez em maio de 2006 com o valor inicial de R$ 125,2 milhões. Após 11 termos aditivos, ao final do segundo mandato de Duciomar, a obra já estava custando R$ 148,4 milhões. Na colaboração, os executivos da empreiteira relataram que a própria ideia de construir a orla partiu da empresa e as propinas pagas ao prefeito e seus comparsas dentro da administração eram liberados a cada pagamento recebido. A propina era chamada de 'fundo político' e 7% dos valores totais eram diretamente ao prefeito. Para disfarçar as operações, os valores eram incluídos em contratos particulares de locação de equipamentos entre a Andrade Gutierrez e a Metrópole, uma das muitas empresas de fachada criadas por Duciomar, em nome de laranjas, para receber propinas de obras públicas. A segunda fase do projeto da Orla de Belém foi batizada de Macrodrenagem da Estrada Nova e previa a execução de obras e serviços de drenagem, vias, águas e esgotamento sanitário na bacia da Estrada Nova, área urbana de Belém. O contrato inicial previa o valor de R$ 145,5 milhões para conclusão e foram feitos 9 aditivos que elevaram os custos para R$ 154 milhões. No caso do BRT, obra de mobilidade urbana proposta pela Andrade Gutierrez ao final do segundo mandato de Duciomar, o valor inicial era de R$ 391,9 milhões, com três termos aditivos assinados durante a administração dele que elevaram os custos para R$ 397 milhões. Como nas obras anteriores, houve direcionamento das licitações para assegurar que a construtora fosse vencedora do certame e pagasse as propinas acertadas com os participantes do esquema. Passados seis anos do fim da administração, até hoje as três obras denunciadas pelo Ministério Público Federal permanecem inconclusas e são objetos de outras investigações na esfera civil. Para a Procuradoria da República, os danos morais são devidos porque os fatos causaram frustração e comoção social. "Os crimes praticados valendo-se do mandato eletivo e da estrutura administrativa mais importante da capital paraense, possuem alto grau de reprovabilidade, causaram comoção social, descrédito, além de serem capazes de produzir intranquilidade social e descrença da população, vítima mediata da prática criminosa de tal espécie", diz a denúncia recebida pelo juiz federal Rubens Rollo D'Oliveira. A reportagem está tentando contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestação.