BRASÍLIA – O não comparecimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a uma comissão na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, é apenas mais um capítulo dos embates que o ministro trava com parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o início da gestão petista, Dino se tornou um alvo de críticas de oposicionistas. Ao mesmo tempo, o ministro fortaleceu a sua presença nas redes sociais ao provocar os congressistas em debates no Congresso Nacional e em postagens nas redes sociais.
No total, ele já compareceu a três audiências no Congresso – duas na Câmara e uma no Senado. Em todas elas, o ministro teve confrontos com os adversários do governo petista.
Na primeira vez em que esteve em uma audiência foi no final de março, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Naquele dia, Dino debochou dos oposicionistas. Em um momento da sessão, o deputado André Fernandes (PL-CE) disse que, na plataforma JusBrasil, Dino responderia a mais de 200 processos. O ministro respondeu com risos e provocações:“ Eu sou professor de Direito. Vou contar para os meus alunos como anedota, como piada”.
Em abril, um depoimento de Dino foi interrompida depois da sucessiva troca de ataques e provocações entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Em maio, Dino compareceu a uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, onde protagonizou um embate irônico com os oposicionistas. Quando era acusado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) de omissão nos ataques aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, Dino disse que seria membro dos Vingadores, grupo de super-heróis da Marvel Comics. A declaração fez referência à SWAT, grupo da polícia altamente especializada nos Estados Unidos que Do Val diz ter promovido treinamentos especializados para agentes. .“Se o senhor é da Swat, eu sou dos Vingadores. O senhor conhece? Capitão América, Homem-Aranha?”, disse.
Dino faltou às últimas duas audiências convocadas pela Câmara
No final da audiência realizada em abril, Dino afirmou que “retornaria quantas vezes fosse necessário” ao Congresso Nacional para debater com os parlamentares. Mas, nas últimas duas convocações aprovadas pelos parlamentares, Dino faltou às convocações, o que fez os oposicionistas o apelidarem de “fujão”.
No dia 10 de outubro, Dino se ausentou em uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, justificando que a sua ausência foi motivada por “providências administrativas inadiáveis” realizadas com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A agenda na Câmara então foi reconvocada para esta terça-feira, mas Dino novamente não compareceu à comissão, afirmando que o Ministério da Justiça apontou um elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo, pelos congressistas. “É verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco, inclusive em razão dos reiterados desatinos por parte de alguns”, argumentou.
No X (antigo Twitter), Dino disse que recebeu mais de 100 convites para comparecer á Câmara neste ano e que pretende, em breve, comparecer em uma comissão geral feita no Plenário da Câmara dos Deputados. A agenda, porém, não tem data marcada.
O presidente da colegiado, deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), afirmou que irá entrar com uma representação contra Dino na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade. A lei do impeachment assegura que ministro que não comparecer a alguma convocação da Câmara ou do Senado sem justificativa pode ser alvo de uma cassação de mandato. “Perdoe-me o termo chulo, mas ele c* para a comissão de Segurança Pública”, afirmou Sanderson.
Em resposta à ausência desta terça-feira, políticos da oposição alfinetaram o ministro no X. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que a decisão de Dino havia sido uma “grande covardia’.
Já a deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) disse que Dino “fugiu” da comissão por ter medo “de tomar um tiro dos deputados”.
A deputada catarinense Júlia Zanatta (PL) disse que Dino “acha que está acima da lei” e afirmou que o ministro deve “muitas explicações’ aos parlamentares”.
Dino é acusado de omissão por não entregar documentos e foi comparado a ministro de Hitler
Ao longo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ministro da Justiça foi acusado de omissão e de obstrução de Justiça por não ter entregue as gravações do Palácio da Justiça no dia dos ataques. Em julho, Dino negou o pedido e disse que não enviaria as gravações por não querer ‘prejudicar as investigações em andamento”.
Em 7 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que Dino compartilhasse as imagens com a CPMI. No final daquele mês, o Estadão mostrou que o ministro enviou ao colegiado gravações de apenas quatro câmeras do Ministério da Justiça, a despeito de a estrutura contar com 185. Na ocasião, ele justificou a falta de registros alegando que o sistema do Palácio da Justiça tem capacidade de armazenamento limitada a menos de 30 dias. Dessa forma, o que foi gravado foi apagado à medida em que imagens mais recentes foram armazenadas.
Na semana passada, quando a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o seu relatório final, que não citou uma ilegalidade por parte de Dino e pediu o indiciamento de Bolsonaro e mais 60, os parlamentares da oposição apresentaram um texto paralelo, onde pediu a abertura de investigações da conduta do ministro. O chefe da Justiça foi comparado com um membro do governo nazista de Adolf Hitler.
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“O repórter do The Times (jornal britânico) não encontrou bombeiros ao chegar ao Reichstag (parlamento alemão), do mesmo modo que não havia policiamento no entorno da Praça dos Três Poderes e a Força Nacional ficou estacionada a serviço do nosso Göring, comunista declarado e orgulhoso. Ademais, assim como Göring teria dito que só ele sabia (do incêndio no parlamento), Flávio Dino afirmou que as imagens não continham nada, ‘nem extraterrestres, nem ovnis’, portanto presenciou ao vivo ou as viu na íntegra”, afirmou a oposição.
O relatório da oposição não chegou a ser votado pelo colegiado, já que o texto oficial de Eliziane Gama foi aprovado por 20 votos a 11 na última quarta-feira, 18.
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