BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que colocar sob sigilo votos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um “debate válido” e disse que “em algum momento esse debate vai se colocar”. A declaração ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira, 5, que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado da Corte.
“Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante”, disse.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte”, disse Dino. O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto.
Nos EUA, as sessões de julgamento funcionam de forma diferente do Brasil: depois das exposições dos argumentos das partes do processo, os ministros se reúnem em uma sala apartada, na qual ninguém pode entrar, e definem uma posição em nome da Corte. No final da sessão, eles comunicam ao público qual foi a deliberação final. Se a decisão não for unânime, dizem os motivos da dissidência. O nome dos ministros que ficaram de qual lado é divulgado depois.
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Questionado sobre a redução da transparência, o ministro negou. “Não (acaba com a transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente. Apenas a primazia do colegiado sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Não tenho elementos para dizer que um modelo é melhor do que o outro”, afirmou. Hoje, as sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça.
Flávio Dino também mencionou a possibilidade de haver mandatos para ministros do Supremo. O ministro da Justiça falou em entrevista a jornalistas na Academia Nacional de Polícia, onde participou da formatura de novos policiais federais. Lula também participou da solenidade, mas não concedeu entrevista.
Lula defende voto secreto
A declaração de Lula ocorreu após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive de integrantes do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.
Para conter publicamente a reação da base, Dino chegou a defender Zanin publicamente, dizendo que “há uma incompreensão política nas análises”. “O nosso governo liderado pelo presidente Lula não é de esquerda, é um governo que expressa maioria democrática. Cristiano Zanin se insere nesse conceito de maioria democrática? Sim, claro. Significa dizer que em dezenas de votos, quem sabe centenas, não haverá um afinamento no que ele vota e as teses da esquerda. É muito cedo para julgar, é muito cedo para avaliar em um mês o desempenho de um ministro do Supremo”, disse em entrevista à GloboNews na semana passada.
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Lula também já fez críticas a posicionamentos de ministros da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.
Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF). Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”
Cotado para o Supremo
Dino é cotado para uma cadeira no Supremo. No fim de setembro, uma vaga será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. O ministro da Justiça, nesta terça, voltou a afirmar que não é candidato à Corte e que não faz campanha por isso.
Ele afirmou estar feliz em sua situação atual – senador licenciado para comandar o Ministério da Justiça – e que fazer campanha não funcionaria caso quisesse ser nomeado para o Supremo. “Eu não trabalho (para ser nomeado), não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato e não faço campanha. Em primeiro lugar porque respeito o presidente da República, é prerrogativa dele. Segundo lugar, eu tenho experiência para saber que isso não funciona”, disse.
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