Dino retira restrição de emendas para fundações que tiveram falta de transparência apontada pela CGU

Decisão do ministro veio após CGU concluir que quatro entidades fizeram ajustes e passaram a divulgar informações sobre os repasses; outras quatro já foram beneficiadas anteriormente

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Foto do author Gabriel de Sousa

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deixou de restringir nesta terça-feira, 28, o envio de emendas parlamentares para quatro fundações que tiveram a falta de transparência apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em um relatório enviado para a Corte no último dia 2. A CGU concluiu que as entidades fizeram ajustes e passaram a divulgar informações sobre os repasses.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino Foto: Wilton Junior/Estadão

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As fundações que vão voltar a receber emendas a partir da decisão de Dino são a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ (FAPUR), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC), a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS).

“Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU”, determinou Dino.

No último dia 3, Dino suspendeu os repasses feitos a 13 ONGs e fundações que, segundo uma auditoria feita pela CGU, não forneciam transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas. No dia 15, o ministro retirou a restrição de uma entidade. Neste sábado, 25, outras três voltaram a poder receber emendas.

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Nas conclusões da auditoria enviada para a Corte, a CGU afirmava que “foram verificadas inconformidades” sobre a transparência das ONGs sobre o recebimento e aplicação dos recursos provenientes das emendas. Segundo a pasta, a ausência de informações dificulta a supervisão adequada dos gastos públicos.

“Nesse contexto, a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”, concluiu a CGU.

O relatório da CGU surgiu em meio a uma tensão entre Poderes a respeito da liberação de recursos por indicação do Legislativo. Em agosto, Dino resolveu suspender o pagamento das emendas parlamentares por falta de transparência na autoria e na destinação dos recursos feita por deputados e senadores. No mês passado, ele liberou o pagamento, mas estabeleceu exigências de transparência, o que gerou insatisfação na cúpula do Legislativo. A decisão foi chancelada pela maioria da Corte.

No dia 24 de dezembro, a Polícia Federal (PF) abriu uma investigação após ordem de Dino para apurar supostas irregularidades na liberação de emendas.

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