O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta quinta-feira, 5, às 10h, uma audiência de conciliação para discutir sobre a privatização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo.
Os representantes da Câmara Municipal de São Paulo, do Tribunal de Contas do Município, da Procuradoria Geral de Justiça e da Defensoria Pública serão ouvidos na audiência.
A reunião abordará a recente determinação de Dino, que exige que os preços dos serviços funerários voltem aos valores anteriores à privatização.
O encontro ocorre um dia antes do julgamento sobre a determinação, agendado para começar na sexta-feira, 6. Os ministros do STF decidirão sobre o caso em plenário virtual.
No último dia 24, Flávio Dino determinou que o município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços cemiteriais e funerários nos valores anteriores à concessão dessas atividades. Na decisão, tomada a partir de uma ação apresentada pelo PCdoB, o ministro diz ter enxergado práticas mercantis adotadas pelas concessionárias que atentam contra preceitos constitucionais.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), negou que a concessão tenha aumentado o preço dos serviços funerários. De acordo com ele, os preços praticados são os mesmos de 2019, porém com correção inflacionária. Nunes também afirmou que a decisão do STF comprometeria um desconto previsto em contrato de 25% do funeral social e que entraria em contato com o ministro para reverter a decisão.
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Desde 6 de janeiro de 2023, quatro empresas são responsáveis por 22 cemitérios e crematórios públicos na capital de São Paulo: Consolare, Cortel, Maya e Velar.
Titulares de jazigos no Cemitério Quarta Parada, na zona leste da cidade de São Paulo, administrado pela Consolare, afirmaram em maio que receberam boletos da concessionária com valor em torno de R$ 700, pagamento que nem mesmo era especificado se era anual. A cobrança, que até então não existia, foi feita após a realização de recadastramento solicitado pela empresa.
De acordo com um levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), o preço de um pacote de funeral mais que triplicou em metade dos cemitérios da cidade após a concessão. As empresas têm autonomia para oferecer produtos e serviços exclusivos, mas todos os cidadãos podem optar pelos pacotes básicos definidos pela Prefeitura.
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