O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem quase a idade da primeira denúncia que atingiu o ministro das Comunicações. Data do primeiro mês da gestão do petista a revelação de que Juscelino Filho aproveitou do orçamento público para destinar dinheiro ao asfaltamento da estrada que passa na frente da fazenda da família no interior do Maranhão.
O caso foi revelado pelo Estadão no dia 30 de janeiro de 2023. Resultado da apuração jornalística de Julia Affonso, Vinícius Valfré, Daniel Weterman e Tácio Lorran, a reportagem indicou data, local e extensão do gasto com recursos públicos e cheiro de benefício privado. O desvio de destino ocorreu quando Juscelino Filho era deputado. Mas isso foi pouco.
Aí, o mesmo ministro usou jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir assistir leilões de cavalo, uma predileção pessoal. Ainda foi pouco.
Como ministro, Juscelino Filho colocou o sogro, sem cargo no governo, para receber empresas e quem mais batesse à porta do Ministério das Comunicações. Menos ainda. Nem problema ético foi.
Quando as primeiras denúncias vieram a público, Lula anunciou que esperava explicações de seu ministro. A conversa houve e dela o petista diz ter saído convencido.
Mais de um ano depois, o que os jornalistas do Estadão revelaram aparece confirmado em relatório de auditores do próprio governo. A Controladoria Geral da União (CGU) produziu documento atestando que o asfalto na estrada lá na cidade de Vitorino Freire, bancado com dinheiro da União, só beneficiou fazendas da família de Juscelino Filho.
O documento foi remetido à Polícia Federal. Responsável por apurar suspeitas de desvios de dinheiro público, a PF concluiu que o ministro tem indício de culpa e, como reza a cartilha policial, indiciou Juscelino Filho.
Lula está fora do País. De lá mandou dizer que indiciamento não é prova e completou: “O fato de que o cara foi indiciado, não significa que o carro cometeu erro”. Uma pessoa indiciada, de fato, ainda não está condenada com prova feita e confirmada. É assim na vida dos processos criminais.
Na política, contudo, não há espaço para suspeitas. Pelo menos não deveria haver. Se a PF diz que viu algo, deveria ser suficiente para o presidente chamar seu subordinado, agradecer a ajuda até aqui, mas devolvê-lo para a Câmara. E fica o governo livre de carregar o ônus de ter ministro que pode ir parar no banco dos réus.
Quando o presidente da República acha pouco indiciamento da polícia de seu próprio governo e cujo diretor-geral é pessoa da sua estrita confiança, manda mensagem truncada à corporação. Seria o mesmo que indicar que o trabalho não serve de régua para indicar suspeita de crime. O caso ganha ainda mais relevância porque Juscelino Filho, ao reagir ao indiciamento, diz que houve politização do inquérito e que está sendo vítima de perseguição.
De forma bem improvável, mas real, temos um ministro de Lula dizendo que a PF sob Lula não investiga, apenas persegue desafetos. Se a oposição ouvir isso, vai achar interessante.
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