A tarde e noite deste 28 de maio com votações de vetos presidenciais no Congresso, ora derrubados, ora mantidos, é um leque de recados. A política e seus simbolismos às vezes pregam peças, às vezes escancaram o que costuma ocorrer só a portas fechadas. Na sessão conjunta realizada pelo Parlamento, deputados e senadores indicaram ao governo Luiz Inácio Lula da Silva que há conversa e voto favorável quando se trata de sentar à mesa para tratar de dinheiro público. Já quando se esbarra em temas impregnados de ideologia partidária, a coisa pode ser diferente.
Na votação sobre definição do calendário de liberação de emendas ao Orçamento, o veto de Lula ao tema foi mantido. Isso ocorreu após o governo acelerar o pagamento de verbas para redutos indicados pelos parlamentares.
O resultado foi outro em assuntos caros ao ex-presidente Jair Bolsonaro e partidos de direita. O Congresso deu aval ao veto de Jair Bolsonaro ao projeto que criminalizava a disseminação de mentira na eleição; também derrubou o veto de Lula a “saidinha” de presos e o que ameaçava convicções religiosas em relação ao uso do orçamento público.
No caso da criminalização da mentira eleitoral, três anos e 24 dias separam duas votações e expõem que política é mesmo nuvem. Mudou o vento, muda a nuvem. Nesta terça-feira, 28, por ampla maioria, 317 deputados decidiram manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao projeto que extinguiu a Lei de Segurança Nacional, ainda que o governo do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse defendido anular o ato da gestão anterior.
Em 2021 foi justamente o contrário. No dia 4 de maio daquele ano, a maioria do Parlamento queria porque queria aprovar uma nova lei e a votação foi simbólica. Ou seja, tinha acordo para aprovar, ainda que na época a gestão Bolsonaro fosse contra.
Estava ali no texto dispositivo que criminaliza a disseminação de mentira em eleição. O PSL, então legenda de Bolsonaro, foi contra. Ao lado dele estava o PSOL, que por motivo diverso, também era contra a proposta.
A direita via no texto censura nas redes sociais. Os psolistas temiam a criminalização de movimentos sociais pelo jeito que o projeto estava disposto. Os dois opostos saíram derrotados. Partidos de centro como PP, MDB, Podemos e até o Novo concordaram em aprovar o texto. Junto a eles estavam o PT, o PCdoB e o PSB.
Em outras palavras, a Câmara dos Deputados e mais tarde o Senado fizeram impor sua vontade dizendo que disseminar mentira na eleição deveria ser crime. Bolsonaro não gostou e vetou esse trecho da lei.
Numa leitura simples, seria de se supor que o mesmo Congresso tenderia a manter sua própria vontade, revogando o veto presidencial. Não foi assim. Com uma nova composição no Legislativo, um petista na presidência da República e o centro em crise com a articulação governista, prevaleceu o veto de Bolsonaro e caiu a possibilidade de criminalizar a mentira eleitoral.
Um dos vetos de Lula foi revogado sob argumento da bandeira religiosa e conservadora. Câmara e Senado derrubaram ato do atual presidente para que fosse preservado na lei de diretrizes do Orçamento uma trava a gastos públicos com ações como mudança de sexo para crianças e adolescentes e prática de abordo não previsto em lei. Os evangélicos capitanearam os votos que derrotaram a pauta do governo.
Na sequência, o Congresso fez valer de novo sua vontade e não aceitou o corte que Lula fez no projeto que proibiu as saidinhas de presos. Bandeira da direita, a proposta que impedia até mesmo o condenado de ir visitar a família saiu do Parlamento como uma regra dura avisando que os legisladores do momento não querem fazer concessões a detentos, mesmo que o governo tenha apelado a razões de ordem humanitária.
Em outros tempos, quando tinha popularidade em alta e mantinha os partidos aliados ao seu lado, sem contestações, Lula não passava por dissabores no Legislativo. Mas o vento soprou em outra direção, as nuvens da política estão longe de pintar um céu de brigadeiro para o atual presidente.
