Estávamos entrando em 2025 com o tema na regulação das redes sociais dormitando nos escaninhos federais. O tal PL das Fake News naufragara ainda na gestão de Jair Bolsonaro e nem mesmo a volta ao poder do PT, sob Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu tirar o projeto da gaveta. Eis que o senhor Mark Zuckerberg, animado com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, anuncia o fim da checagem de informações por gente treinada para isso. Pronto, bastou para o assunto voltar à superfície em solo brasileiro.
A decisão de Zuckerberg de não ter mais jornalistas ou outros profissionais de checagem zelando pelo que circula em suas redes sociais vai na direção de quem, na aparência, quer eliminar “censura” e permitir o livre trânsito de ideias e convicções. O movimento da Meta, dona de Facebook, Instragram e Whatsapp, foi anunciado como deixar para os próprios usuários denunciarem abusos e, só assim, a empresa agiria para retirar esse ou aquele conteúdo.
A nova ordem de Zuckerberg recoloca sua empresa no trono em que as próprias plataformas digitais acreditam ocupar. É aquele lugar com jeito de monarquia absolutista, onde as big techs fazem suas próprias regras e só prestam contas a elas mesmas, se assim lhes convier. Às favas com as leis e constituições nacionais que podem impor responsabilidades a quem contribui para um crime.
As redes da Meta já exerceram papel preponderante para disseminar informação falsa e alcançar públicos mirados intencionalmente. A plataforma que impulsiona a informação que a própria plataforma deseja, hoje, não é responsabilizada se o conteúdo distribuído é falso ou até mesmo criminoso.
Para a imprensa, instituição hoje rebatizada de mídia tradicional, a regra é outra: o que publica e divulga pode ser objeto de contestação e responsabilização civil e criminal. Portanto, quando um jornalista conta a história que viu sabe que deve dar ao seu relato veracidade a partir de critérios de verificação sobre o que apurou.
Já o senhor Zuckerberg pode continuar à sombra. A força da lei até aqui lhe protege em boa parte do planeta. O Brasil flertou com a ideia de criar regras para atribuir alguma responsabilidade às redes sociais. O modelo copiava tentativas anteriores da União Europeia. Ainda assim a iniciativa foi taxada de censura e coisa de ditaduras.
O modelo brasileiro de regulação ainda parece esperar o timing mais propício. O anúncio do dono da Meta pode apenas provocar espuma por aqui. E resta definir quem tem poder para dizer à Meta de Zuckerberg o que pode ou não pode ser publicado.
