BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira, 22, discordar “totalmente” do valor recorde de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral de 2024 para campanhas municipais, aprovado pela Comissão Mista do Orçamento. O recurso é equivalente ao que foi utilizado na eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores no ano passado.
“O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso”, afirmou Pacheco, durante café da manhã com jornalistas na residência oficial do Senado.
O texto apresentado pelo relator do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), turbina o fundo eleitoral, mais do que dobrando os valores. Na eleição municipal de 2020, o fundão chegou a R$ 2 bilhões.
Segundo Pacheco, “as pessoas não compreenderão” o novo valor do fundão. Na avaliação do presidente do Senado, “o lógico a se fazer” seria pegar o fundo eleitoral de 2020 e corrigir pela inflação
“Vai dar R$ 2,6 bilhões, R$ 2,7 bilhões”, afirmou. “Os R$ 5 bilhões são exagero. Os R$ 900 milhões (valor originalmente proposto pelo governo) são impraticáveis. É preciso financiar a democracia, que é a razão de ser dele (fundo eleitoral).” A proposta original do governo previa inicialmente apenas R$ 939,3 milhões para bancar as disputas a prefeito e vereador no ano que vem.
Na visão de Pacheco, o valor recorde do chamado “fundão” para a eleição municipal vai precipitar a discussão sobre o fim do financiamento público das campanhas e o retorno dos recursos privados para abastecer as candidaturas.
O Congresso vota nesta sexta o Orçamento do ano que vem. O relatório de Motta foi aprovado na noite de quinta-feira, 21, na Comissão Mista do Orçamento.
De onde vão sair os recursos para o fundão de R$ 4,9 bi
Para dar conta de assegurar o montante bilionário aos partidos no pleito do próximo ano, o relator retirou R$ 4 bilhões das emendas parlamentares que destinavam recursos a redutos eleitorais indicados pelas bancadas partidárias.
Motta ficou responsável por definir de onde tiraria recursos para aumentar o valor do fundo. Isso porque o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), retirou do parecer final o dispositivo que previa que eventual verba extra para as campanhas deveria ser custeada por emendas de bancada estadual.
Forte apenas fixou um teto para o fundo em torno de R$ 5 bilhões, valor mais próximo do que defendem os deputados e presidentes dos partidos. Já os senadores e o próprio governo defendiam um valor em torno de R$ 2,5 bilhões, o que seria equivalente ao valor destinado à campanha municipal de 2020 mais a inflação.
