Durante julgamento nesta quarta-feira, 26, que recebeu denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe, o ministro Luiz Fux criticou as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Fux afirmou “que em determinadas ocasiões me deparo com penas exacerbadas”. Fux disse ainda que por esse motivo pediu vista – adiamento da continuação do julgamento – do caso da cabeleireira Débora Rodrigues Santos, que já tem dois votos para ser condenada a pena de 14 anos de prisão, no regime inicial fechado.
“Já julgamos sob violenta emoção. Eu fui ao meu gabinete (depois do 8 de Janeiro) e vi papéis queimados, mas os juízes têm que refletir sobre erros e acertos”, afirmou Fux, na sequência.
“Vou fazer uma revisão dessa dosimetria, porque, se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado. E o magistrado o faz à luz da sua sensibilidade, do seu sentimento a cada caso concreto”, afirmou. Fux prosseguiu: “E o ministro Alexandre explicitou a conduta de cada uma das pessoas. E eu confesso que, em determinadas ocasiões, eu me deparo com uma pena exacerbada”.
Na sequência, o ministro disse que, por esse motivo, pediu vista do caso da pichadora da estátua da Justiça, Débora Rodrigues, que pode ser condenada a 14 anos de prisão. “E foi por essa razão, ministro Alexandre, dando uma satisfação a Vossa Excelência, que eu pedi vista desse caso, que eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava.”
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O ministro continuou: “Acho que os juízes, na sua vida, têm sempre de refletir dos erros e dos acertos. Até porque, como o ministro Dino, de uma certa forma, mais lúdica, destacou, os erros autenticam a nossa humanidade. Debaixo da toga, bate o coração de um homem. Então é preciso também que nós tenhamos essa capacidade de refletir e que muitas vezes aqui é utilizado como evoluir o pensamento, ou involuir, dependendo da ótica de alguns”.
Fux disse que, como o estágio do julgamento é inicial, irá se reservar para analisar esses casos no curso da instrução. “Se eu quero reservar o poder de avaliar, eu necessito efetivamente receber a denúncia, para que eu possa me aprofundar em todas essas questões em que eu, aqui, citei”.
Moraes disse respeitar o pensamento de Fux, mas que não foi uma simples pichação. “Ela estava no quartel pedindo intervenção militar”, disse o relator do caso. Débora responde por associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
