Ricardo Motta, Sócio de Relacionamento com o Mercado, em Viseu Advogados
Neutralidade ou Condenação: qual a postura a ser adotada pelo Governo brasileiro?
O cenário geopolítico global é um labirinto de complexidades e nuances que exigem das nações posturas claras e bem definidas. Entre os dilemas mais enigmáticos e duradouros está o conflito Israel-Palestina, uma disputa que se arrasta há décadas e que entrelaça questões territoriais, religiosas e políticas de uma forma quase inextricável. Neste cenário, o papel do Hamas, uma organização militante palestina, é particularmente controverso. Classificado como grupo terrorista por diversas nações e organizações internacionais, o Hamas tem sido responsável por uma série de ataques contra Israel, exacerbando as tensões e complicando os esforços de paz.
É crucial, no entanto, fazer uma distinção vital: condenar os atos de terrorismo perpetrados pelo Hamas não é o mesmo que condenar o povo palestino em sua totalidade. Israel tem sido enfático em declarar que sua luta não é contra os palestinos como um povo, mas contra as ameaças terroristas que colocam em risco a segurança de seus cidadãos. Como já afirmou o governo israelense: "Nossa guerra não é contra o povo palestino, mas contra o terrorismo que nos ataca."
Historicamente, a diplomacia brasileira tem adotado uma postura de neutralidade em relação a este conflito. No entanto, a natureza flagrante e contínua dos ataques terroristas exige uma posição mais assertiva e inequívoca por parte do Brasil. A neutralidade, embora possa parecer uma estratégia diplomática segura, torna-se problemática e até mesmo insustentável quando confrontada com atos de terrorismo que têm consequências humanas e políticas devastadoras.
Como membro não-permanente e, mais especificamente, como chefe do Conselho de Segurança da ONU, o Brasil tem não apenas uma oportunidade, mas uma responsabilidade moral e política de se manifestar de forma clara e decisiva. O Conselho de Segurança, encarregado de manter a paz e a segurança internacionais, não é um palco onde o Brasil possa se dar ao luxo de ser ambíguo ou evasivo. A liderança do Brasil neste órgão eleva ainda mais a importância de seu posicionamento sobre questões sensíveis e urgentes, como o conflito Israel-Palestina.
Neste contexto, a postura do Brasil deve ser pautada por uma série de considerações. Inicialmente, a diplomacia brasileira tradicionalmente se pauta pelos princípios de não-intervenção, resolução pacífica de conflitos e multilateralismo. No entanto, esses princípios não devem ser usados como um escudo para evitar a condenação clara e inequívoca de atos de terrorismo. A não-condenação explícita do Hamas pode ser interpretada como uma falha em alinhar-se com princípios internacionais fundamentais, como a condenação do terrorismo e a promoção da paz.
Em segundo lugar, o Brasil tem relações bilaterais a considerar não apenas com Israel e Palestina, mas com todo o Oriente Médio. Condenações unilaterais podem trazer implicações diplomáticas, mas o custo moral e político do silêncio ou da ambiguidade pode ser ainda mais alto. A ambiguidade em questões de terrorismo pode ser interpretada como uma falha em alinhar-se com princípios internacionais fundamentais.
Em terceiro lugar, o Brasil tem uma comunidade árabe significativa, bem como uma comunidade judaica, ambas com visões possivelmente divergentes sobre o conflito. Um posicionamento mais contundente poderia acirrar tensões internas, mas a gravidade do conflito Israel-Palestina e a escalada do terrorismo demandam uma resposta clara e decisiva.
É essencial que o Brasil assuma suas responsabilidades globais, condenando o terrorismo e advogando por uma solução pacífica e justa para o conflito, sempre fazendo a distinção entre a condenação de atos extremos e o respeito pelos povos envolvidos. A urgência da situação exige uma resposta decisiva do Brasil, que deve equilibrar seus interesses nacionais e responsabilidades globais de maneira equitativa e justa, promovendo o respeito e a dignidade de todas as partes envolvidas.
O Brasil, ao liderar o Conselho de Segurança da ONU, tem uma oportunidade única de influenciar a narrativa global e contribuir para a paz e a estabilidade no Oriente Médio. A ausência de uma condenação explícita aos atos de terrorismo pode comprometer seriamente a reputação internacional do Brasil, colocando em xeque seu compromisso com princípios fundamentais como a paz global e a segurança. O país enfrenta um dilema complexo e multifacetado, mas a gravidade e a urgência da situação exigem uma resposta clara e decisiva. É hora de o Brasil assumir plenamente suas responsabilidades internacionais, adotando uma postura que reflita tanto seus interesses nacionais quanto suas responsabilidades globais. Contra o terrorismo não existem meias-palavras e entrelinhas!
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