Rodrigo Lins, Pesquisador de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (PPGCP/UFPE)
As eleições presidenciais de 2022, sobretudo neste momento de segundo turno, vem sendo pautado por questões que não deveriam existir em uma democracia saudável. Faltando duas semanas para o pleito, o termo 'censura' vem sendo usado de qualquer forma pela campanha do presidente Bolsonaro e por seus apoiadores. Mas será que nossa democracia, de maneira geral, e a liberdade de imprensa especificamente, experimentaram dias melhores sob o mandato do atual mandatário?
Antes de apresentar uma breve análise, é importante destacar que tais avaliações são possíveis graças à evolução da mensuração quantitativa dos regimes políticos e das qualidades dos regimes democráticos. Estas têm sido a preocupação de muitas iniciativas. Algum dos exemplos são: Freedom House, Polity V e o projeto Varieties of Democracy, conhecido como V-Dem. Este último se destaca, entre outros motivos, pela série histórica e grande cobertura geográfica.
Então, começando de maneira mais direta, é possível mensurar o grau de democracia liberal, elaborado a partir da agregação de algumas outras medidas. Em todos os gráficos, a linha tracejada vertical representa o ano de 2019, quando o atual presidente tomou posse.
O índice de democracia liberal varia entre 0 e 1. Quanto maior o valor, melhor a qualidade da democracia. Pela imagem acima, é possível perceber que a democracia liberal no Brasil experimentou um período de estabilidade desde o início do século 21, caindo a partir de 2016 e atingindo seu ponto mais baixo sob o governo Bolsonaro, já em seu primeiro ano de mandato.
Considerando o papel relevante da comunicação, como a necessidade de fontes alternativas de informação apontada por Dahl (1971) e Habermas (1989), podemos olhar para a liberdade de expressão de um dado país. Mais especificamente, como se dá o esforço do governo para censurar, direta ou indiretamente, a mídia? A figura a seguir nos dá uma resposta:
O indicador do V-Dem, aqui, é contraintuitivo. Os valores mais próximos do zero correspondem a 'tentativas de censura são diretas e rotineiras'. Em contrapartida, mais próximo do valor 4 indica que o governo raramente faz tentativas de censurar a mídia. Embora já haja uma forte queda a partir de 2016, é, novamente, no governo Bolsonaro que atingimos o ponto mais negativo do indicador. O atual governo vem sendo marcado, desde o início do mandato, por uma relação tensa entre o Planalto e a mídia (Amorim, 2021). Um exemplo que retrata bem a relação de Bolsonaro com a imprensa aconteceu no dia nacional da Liberdade de Imprensa, em 7 de junho. Ao reclamar da cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini por alegação de fake News, Bolsonaro afirmou que 'se for para punir fake news com a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira, que é uma fábrica de fake news'.
Ainda falando em comunicação, olhamos agora para o indicador de mentiras disseminadas pelo governo, tanto a nível doméstico quanto a nível internacional. Mais uma vez, valores mais baixos indicam maior frequência de mentiras. Neste gráfico, as mentiras domésticas são representadas pela linha azul; as internacionais, pela vermelha.
A primeira informação que podemos retirar da imagem acima é que há uma forte relação entre as duas linhas. Isto é: quando um presidente mente a nível nacional, ele também mente a nível internacional. A segunda informação é a de que, mais uma vez, obtemos nosso pior desempenho sob o governo Bolsonaro. O atual presidente vem mentindo não apenas para os cidadãos brasileiros, mas também para a comunidade internacional (Xavier, Pratini e Pinto, 2021; Gôuvea e Castelo Branco, 2022).
Antes de fazermos uma breve comparação entre os dois candidatos que chegaram ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022, é importante considerar as liberdades civis de maneira geral. A figura a seguir mostra a tendência de tal indicador, onde valores próximos a 1 indicam maiores liberdades civis.
Seguindo a tendência encontrada até aqui, o pior momento das liberdades civis brasileiras acontece sob o governo Bolsonaro. É o único governo que convive com o índice de liberdades civis abaixo de 0.7. Para se ter uma ideia, em 2018 - último ano antes da posse do atual presidente - o índice do Brasil era de 0.82.
O último esforço é comparar diretamente os dados do governo Lula (2003-2010) e do governo Bolsonaro (2019-2021, ainda sem dados para 2022, o último ano do mandato). O gráfico a seguir apresenta a diferença dos valores das variáveis utilizadas aqui.
Olhando para as duas primeiras variáveis, que representam o grau de democracia liberal e de tentativa de censura por parte do governo, o governo Lula se sai melhor. Lula entregou à sua sucessora um Brasil com maior grau de democracia liberal e menor tentativa de censura partindo do governo. Isto é: um país mais liberal e livre. Bolsonaro, por outro lado, não experimentou alteração no nível de democracia liberal, mas houve retrocesso no que diz respeito às tentativas de censura da mídia por parte do governo. Isso implica dizer que o governo Bolsonaro aumentou ataques ao livre funcionamento da imprensa nacional.
O governo Lula também se sai melhor quando olhamos o nível das liberdades civis (o quinto índice do gráfico). Também houve crescimento durante os dois mandatos do atual candidato do PT, enquanto o Brasil experimentou queda de liberdades civis durante o governo vigente.
Finalmente, comparamos a disseminação de notícias falsas, tanto domesticamente quanto a nível internacional. Ambos os candidatos a presidente impuseram erosão no número de notícias falsas, com a variação de Lula sendo de maior grandeza do que a de Bolsonaro. No entanto, essa diferença conta apenas parte da história. A tabela a seguir mostra os valores específicos de cada governo.
A tabela acima mostra que, em geral, o governo Lula fez menos uso de notícias falsas. O valor médio de notícias falsas a nível doméstico, para os oito anos de mandato, foi de 1.570; a nível internacional, 1.480. Performance melhor que de Bolsonaro, que nos três primeiros anos de mandato teve uma média de -2.227 para notícias falsas domésticas e de -2.137 para notícias falsas internacionais.
Assim, considerando os dados mais recentes do V-Dem, é possível afirmar que a democracia brasileira esteve com melhor saúde durante o governo do ex-presidente e atual candidato Lula. Não só a democracia liberal e as liberdades civis tiveram um acréscimo durante os oito anos de mandato, como variáveis relacionadas à censura e disseminação de notícias falsas tiveram performances melhores.
