Giovana Iwata, Graduanda em Administração Pública na FGV EAESP
Vitoria Ribeiro, Graduanda em Administração Pública na FGV EAESP
Conhecido como mês do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais, +), junho tem como objetivo trazer visibilidade dessa comunidade para a sociedade. Assim, a discussão de temáticas como gênero e orientação sexual - buscando reduzir preconceitos como LGBTfobia - é permeada pelas diversidades desse grupo e marcada por sua participação e inclusão, fortalecendo a democracia.
É fundamental a luta por participação efetiva da comunidade LGBTQIA+ na democracia e sua busca contínua por mais posições e direitos. Os interesses daqueles a quem são negadas as oportunidades de participar dos debates públicos e que estão às margens da sociedade, caso não sejam reivindicados, permanecerão desprotegidos e não serão promovidos pelos governantes, os quais tendem a agir de acordo com seus próprios interesses.
O Brasil, anteriormente ao governo de Jair Bolsonaro, vinha conseguindo, de forma gradual, garantir as reivindicações LGBTQIA+. Porém, durante os quatro anos em que ocupou a Presidência da República, a LGBTfobia, os movimentos contrários à comunidade e outros preconceitos se agravaram e se tornaram mais explícitos. Houve a extinção do DPLGBT (Departamento de Promoção dos Direitos LGBT), o qual foi incluído no Departamento de Proteção de Direitos de Minorias Sociais e Populações em Situações de Risco.
A extinção de um órgão especificamente dedicado às políticas LGBTQIA+ causou diversos danos a esse grupo, gerou diversas implicações negativas na vida dessas pessoas, pois resultou na diminuição da proteção legal. Esse órgão costumava desempenhar um papel crucial na formulação de políticas públicas que visavam combater a discriminação direcionada a essa comunidade. Agora, além da redução significativa do apoio, houve a escassez de recursos e a ausência de ações específicas para políticas LGBTQIA+, já na primeira LOA de responsabilidade de Bolsonaro.
Esse retrocesso, para se ter uma ideia, foi responsável por gerar um aumento significativo no número de pessoas LGBTQIA+ mortas e violentadas durante o governo Bolsonaro. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 179 pessoas foram mortas no ano de 2021 e mais de 1.700 foram violentadas.
A extinção de um órgão exclusivamente voltado para a proteção desse grupo leva à população uma mensagem de que essa seria uma preocupação de segunda, terceira ordem, reforçando e avalizando práticas de discriminação e intolerância, aliás, visão enfatizada explicitamente na posse do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Apesar dessas medidas, o governo não conseguiu alterar determinadas decisões. Por exemplo, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu uma lei de Rondônia que proibia a linguagem neutra na grade curricular e em materiais didáticos em escolas e em editais de concursos que tinham como objetivo a inclusão de pessoas não-binárias. O Ministro foi severamente criticado pelo ex-Presidente, que nada pôde fazer a respeito.
Ademais, destaca-se que, durante o mandato de Bolsonaro, outras figuras políticas da comunidade LGBTQIA+ foram ganhando posições no Legislativo e lutaram por suas pautas, como Erika Hilton, Vereadora do PSOL e primeira mulher trans a ocupar um cargo na Câmara Municipal de São Paulo. Ela é uma figura que sempre se manifestou abertamente contra Bolsonaro e, desde a campanha de Lula, cobrava a participação e inclusão na comunidade em suas propostas.
Depois da posse de Lula como Presidente (Lula III), a comunidade LGBTQIA+ passou a ter muitas expectativas, pois seus dois primeiros mandatos (2003-2011) foram marcados por avanços de direitos voltados a esse grupo, como a criação do programa Brasil Sem Homofobia de 2005.
Em um vídeo lançado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no dia 9 de junho, o compromisso com as pessoas LGBTQIA+ foi reafirmado. Também, pode-se mencionar a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTQIA+, o Pacto Global Contra Todas as Formas de Discriminação, o lançamento da Carteira de Registro Civil, a qual não indicará sexo da pessoa, nem fará distinção entre nomes social e de registro e o reconhecimento simplificado de refugiados LGBTQIA+.
Pode-se verificar, portanto, que o atual governo Lula demonstrou prontamente seu compromisso na promoção e garantia de direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+, que repercutirão em políticas públicas voltadas a esse grupo, que irão promover debates e pesquisas, além de garantir proteção legal adequada aos direitos LGBTQIA+, visando acabar com preconceitos.
A relação entre a comunidade LGBTQIA+ e a democracia é natural, pois a inclusão dessa comunidade fortalece os princípios democráticos de liberdade, igualdade e respeito pelos direitos humanos. E é essa garantia de direitos e proteção legal que são essenciais para que todos os membros da sociedade possam participar igualmente do processo político e, consequentemente, influenciar decisões que afetam suas vidas. Portanto, a frequente luta pela inclusão da comunidade LGBTQIA+ é necessária para a consolidação de uma democracia justa e representativa.
