Bruno Leonardo Barth Sobral, Doutor em Desenvolvimento Econômico pelo IE/Unicamp. Professor da FCE/UERJ. Subsecretário na SEPLAG-RJ. Coordenador da Rede Pró-Rio
Daniel Matos Caldeira, Doutorando em Administração Pública pela Universidade de Lisboa
Marcus Vinícius Azevedo Braga, Doutor em Políticas Públicas pela UFRJ. Pesquisador no Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da UFRJ
Natália Massaco Koga, Doutora em Ciência Política pela University of Westminster. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Pesquisadora junto ao IPEA e Docente junto à ENAP
Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Doutor em Políticas Públicas pela UFRJ. Auditor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União
No mundo de 2022, faz-se necessário repetir, insistentemente, que a ciência deve ser um dos elementos centrais para guiar os tomadores de decisões técnico-políticas na administração pública. O conhecimento científico, ainda que também tenha vieses e traços ideológicos, tem o potencial de municiar os gestores contra processos decisórios baseados na tentativa e erro, modismos, achismos e dogmatismos, contrapondo esses processos com elementos baseados em evidências.
Essa revolução necessária nos governos dos diversos níveis federativos no Brasil permite romper com a prática de ações meramente adaptativas de receituário prescritivo internacional que, embora sejam promissoras no discurso, não necessariamente são adequadas para a nossa cultura e tradição administrativa. Sem um processo de geração de conhecimento de suporte, não existe administração pública forte, e, consequentemente, isso fragiliza a gestão das políticas públicas.
Um cenário que indica a necessidade de se reforçar iniciativas que rompam os fossos que separam a academia da burocracia estatal. A parceria entre gestores e formuladores de políticas públicas com os titulares da pesquisa nacional é uma forma de indução de produção de conhecimento e de autonomização das agendas, com a profissionalização da gestão pública em diversos sentidos, complementando apenas aspectos de se ter um corpo técnico efetivo e qualificado.
O diálogo entre práticos e acadêmicos ocorre por meio de um processo bidirecional de aproximação, onde a atuação governamental caminha no sentido da academia, inclusive pelo aceno com possibilidades de parceria envolvendo o fundo público. Mas também a academia caminha no sentido da atuação governamental, rompendo assim o seu insulamento, na medida em que se insere nas agendas postas com a apresentação de críticas e ações, como forma de contribuição.
Esse problema de distanciamento apresentado pode ter tomado um rumo de equalização nesse Século XXI no Brasil, em um fenômeno convergente de profissionalização dos agentes públicos, com valorização e maior potencial de atração de talentos, associado a um cenário concomitante de crescente acesso à pós-graduação. Desse movimento, resultou um cenário no qual a quantidade de servidores públicos federais com titulação de mestre e doutor duplicou na última década, em um movimento que se percebe refletido também nas esferas subnacionais.
Essa crescente ocupação da burocracia dos bancos de pós-graduação nesses últimos vinte anos teve como efeito a formação e desenvolvimento de um segmento dos servidores com um ethos de pesquisador, inseridos nas universidades, produzindo conhecimento sobre as políticas públicas conduzidas pelos seus órgãos, o que tem um potencial de sinergia ainda pouco percebido pelos governos. Muitos gestores públicos ainda enxergam essas iniciativas como meios de recompensa individualizadas ou de evasão dos servidores de suas obrigações, não aproveitando ou articulando as capacidades e vínculos adquiridos por esses servidores com iniciativas que potencializem seu uso dentro das organizações públicas para o aprimoramento da ação estatal.
Diversas são as formas de aproximação e a atuação governamental no sentido da academia ocorre, de modo clássico, pela concessão de licenças de capacitação de longo prazo para cursos de mestrado e doutorado, mas também por meio da instituição de periódicos técnico-científicos, formação de conselhos ou comitês de aconselhamento com previsão de participação de representantes da academia, estabelecimento de unidades mobilizadoras de pesquisa, conhecimento e inovação, estabelecimento de canais de comunicação específicos para apoiar demandas de acesso à informação de pesquisadores e por meio de escolas de governo, apenas para citar algumas delas.
A atuação da academia no sentido governamental ocorre quando grupos de pesquisa se vocacionam para problemas emergentes enfrentados pelo governo, quando currículos são modulados com incentivos para que os discentes busquem engajamento com questões práticas no campo de públicas, quando prêmios e distinções acadêmicas valorizam a experiência de projetos em parceria com o governo, quando periódicos incentivam formas de comunicação científicas mais flexíveis às demandas dos práticos, apenas para citar algumas delas.
Interessantes estudos de caso ocorrem quando o Estado vai recrutar altos dirigentes diretamente nas fileiras da academia, como é o caso do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Isso possibilitou a construção de soluções inovadoras para seu novo Plano de Recuperação Fiscal. Aproveitando o potencial da aproximação da academia e dos gestores públicos, ao invés de se render ao socorro de consultorias ou organismos internacionais, superaram-se resistências iniciais presas ao caráter generalista do arcabouço federal em que está inserido. A especificidade do problema passou, assim, a ser tratada nos documentos oficiais, bem como sua radicalidade associada à necessidade de repactuação federativa e de refortalecimento da estrutura produtiva regional. O compromisso com sua efetividade e sua sustentação de longo prazo levou à criação inédita da Subsecretaria de Planejamento Estratégico na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, junto disso a decisão pioneira dela ser a responsável pela elaboração de uma Agenda Estratégica de Desenvolvimento.
No caso fluminense, ações transformadoras não vêm ocorrendo apenas dentro da máquina pública. Em paralelo, experiências independentes também merecem destaque, como o surgimento da Rede Pró-Rio a partir da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Somando grupos de pesquisa, associações de classe e entidades da sociedade civil, essa plataforma fora do governo vem estimulando o diálogo mais participativo e a liberdade crítica no fomento a uma visão estratégica a partir da circulação de ideias alternativas. Exemplo disso, a publicação recente de uma "Agenda de Propostas para o Estado do Rio de Janeiro" (disponível em seu site).
Já em nível federal, diferente do que era esperado pela teoria das duas comunidades (Caplan, 1979), a qual argumenta que a academia e governo vivenciam lógicas e sistemas de recompensas que limitam a efetividade dessa aproximação, projeto conduzido pelo IPEA (Koga et at., 2022) evidenciou, em diversos casos e contextos de políticas pública, uma postura ativa e de atuação conjunta entre servidores, gestores e pesquisadores para produzir conhecimento aplicado, caminhando na direção da formação de comunidades epistêmicas ampliadas das quais participam práticos e acadêmicos.
De modo especial, importante destacar instituições vocacionadas para fazer a ponte entre as comunidades de policymakers e de cientistas, as chamadas knowledge brokers. A Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP) é por excelência uma associação criada como plataforma mobilizadora de conexão entre pesquisadores e práticos. Desde a sua fundação em 2013, a SBAP tem realizado diversas atividades para promoção da administração pública como disciplina autônoma e para a geração e disseminação de conhecimento teórico e técnico aplicado na área. Entre suas ações destaca-se o Encontro Brasileiro de Administração Pública (EBAP); a busca por parcerias com órgãos e entidades públicas; a participação nas avaliações quadrienais de revistas científicas (Qualis/Capes); a edição de publicações SBAP/ENAP e a co-edição de dossiês especiais para revistas científicas; a participação e representação em eventos internacionais; além do apoio institucional a iniciativas do campo de públicas.
Ainda persistem (e persistirão) diferentes desafios para o diálogo entre prática e ciência no campo da administração pública. A centralidade das dificuldades de comunicação e das contradições entre a urgência por entregas imposta à prática e o rigor exigido pela ciência estão entre outros componentes do debate sobre tal diálogo e suas barreiras (Bartunek & McKenzie, 2017).
Dentre os vários desafios de aproximação extraídos de experiências como a do Estado do Rio de Janeiro e dos estudos promovidos pelo Ipea, talvez o maior dele não esteja apenas na interação entre acadêmicos e práticos, mas entre eles e a sociedade. Como aprimorar a co-produção de conhecimento que, além de garantir qualidade técnico-científica, reconheça a diversidade de situações vivenciadas no cotidiano dos usuários dos serviços e políticas públicas e, por sua vez, seja reconhecido como útil, coerente e legítimo também pela sociedade?
O caminho da mobilização do conhecimento da pesquisa para o dia a dia dos tomadores de decisão, dos responsáveis pela implementação e avaliação de políticas públicas e também de seus usuários é mais do que uma ação de comunicação científica, pois novos conhecimentos são gerados desse processo de interação e, nesse sentido, parafraseando Mosher et al. (2014), a mudança não ocorre apenas no desdobramento instrumental dos resultados da pesquisa, mas fundamentalmente nos próprios participantes.
Referências
Bartunek, J., & McKenzie, J. (2017). Reviewing the state of academic-practitioner relationship. In J. Bartunek & J. McKenzie. Academic-Practitioner Relationships: Developments, Complexities and Opportunities. Routledge.
Caplan, N. (1979). The Two-Communities Theory and Knowledge Utilization. American Behavioral Scientist, 22(3), 459-470. https://doi.org/10.1177/000276427902200308
Koga, N., Palotti, P., Mello, J., & Pinheiro, M. (2022). Políticas Públicas e Usos de Evidências no Brasil: Conceitos, Métodos, Contextos e Práticas. Ipea. http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/11121
Mosher, J., Anucha, U., Appiach, H., & Levesque, S. (2014). From Research to Action: Four Theories and Their Implications for Knowledge Mobilization. Scholarly and Research Communication, 5(3). https://doi.org/10.22230/src.2014v5n3a161
Nota
* Este artigo é fruto das discussões realizadas em outubro de 2022, em sessão de grupo temático e painel com a participação dos autores, no âmbito do IX Encontro Brasileiro de Administração Pública (SBAP). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=f6-pLoWOpn8
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