Cida Chagas, Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Os postos de liderança do Poder Executivo do governo federal são constituídos pelos chamados cargos em comissão ou função de confiança. Antes, conhecidos por DAS, atualmente, esses cargos estão categorizados por CCE ou FCE graças a uma simplificação dada pela Lei nº 14.204/2021. Os Cargos e Funções Comissionadas Executivos, as CCEs/FCEs, são divididas em dezoitos níveis. A complexidade do posto gerencial evolui gradativamente do nível um até o nível dezoito.
O perfil racial do governo federal nunca representou a população brasileira. O topo da pirâmide econômica do Brasil é branco e o mesmo retrato se encontra nas lideranças das organizações públicas. Um problema que foi atacado pelo Governo Lula III. Já, durante a transição presidencial houve uma mobilização nesse sentido. No Relatório de Transição do Grupo Técnico de Igualdade Racial, uma das sugestões de ações e medidas prioritárias foi a instituição de reserva de vagas em cargos de liderança aos autodeclarados pretos e pardos na administração pública direta, autárquica ou fundacional.
Para toda e qualquer ação governamental, é necessário um tempo para viabilizá-la tecnicamente. Não havia como a reserva de vagas nos cargos de liderança ter sido operacionalizada antes de 2023, pois o compromisso só veio com Lula III. Se no governo Bolsonaro o Estado atravessava um sistemático desmonte das suas funções e estruturas desde as orçamentárias até de pessoal, o Governo Lula vem tomando uma outra direção.
Com uma agenda voltada para o fortalecimento de princípios democráticos e republicanos, o Brasil teve no primeiro semestre do Governo Lula balizas que apontam para um futuro de respeito aos direitos humanos e de enfrentamento a mecanismos que engendram e reproduzem violências e desigualdades de gênero e raça.
São marcos que diferenciam o atual governo da tragédia que foi o anterior. O compromisso com as demandas da população negra teve uma forte tração com o anúncio de um conjunto de iniciativas no dia 21 de março, em comemoração ao Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.
Uma das ações foi o estabelecimento de um percentual mínimo de 30% de pessoas negras nos cargos em comissão e em funções de confiança. Isso significa que, nos órgãos e entidades públicas, sendo ministérios, autarquias e fundações, três em cada dez postos de liderança deverá ser ocupado, no mínimo, por pessoas negras até o final de 2025.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que tem a responsabilidade de fazer acontecer a iniciativa, em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial, começou a pavimentar o alcance da meta apurando, primeiramente, o perfil dos mais de 1,2 milhão de servidores ativos. Desde 1º de junho é obrigatória a atualização e validação cadastral no serviço público federal. De posse da evidência, o governo federal terá um dado de cor/raça de alta qualidade e, a partir deste retrato; estabelecerá metas para cada instituição pública.
As Ministras à frente das pastas da Gestão e da Igualdade Racial asseveraram que a administração pública iria se engajar em cumprir a missão delegada pelo Presidente da República. A começar por elas mesmas.Fizeram campanhas nas mídias chamando as organizações para esse compromisso. E em todos os espaços institucionais que têm estado levam a mensagem da promoção da igualdade racial.
É a preocupação em perseguir uma lógica de monitoramento da ação pública que não irá se esgotar com demonstrativos em números e gráficos, mas, principalmente, com arranjos de diálogo e formação junto a alta gestão das organizações públicas de forma a obter resultados tangíveis preconizados por atos administrativos do Ministério da Gestão e da Igualdade Racial.
E como anda a ocupação dos cargos de liderança até agora no governo federal? Dados de 2020, apresentados no Atlas do Estado Brasileiro do Ipea, indicavam que 33% dos cargos de baixa e média liderança eram ocupados por pessoas negras. Nos de alta liderança, 19% tinham essa composição.
Hoje, dados do Observatório de Pessoal demonstram que 35% dos cargos em comissão e funções de confiança nos níveis de 01 a 12, considerados de baixa e média liderança, estão ocupados por pessoas negras. Já, nos de alta liderança, grupos de níveis de 13 a 17, 26% dos cargos são exercidos por pessoas negras.
O que se vê é uma movimentação para o alcance da meta estabelecida pelo Governo Lula III. Diante desse cenário, bastante otimista, temos a certeza de que antes mesmo do prazo estabelecido, o governo federal terá um retrato que caminhará para uma maior diversidade racial entre suas lideranças.
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