André de Almeida, Sócio e CEO de Almeida Advogados
Os recentes ataques contra os três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, mostraram alguns indícios do poder do novo governo e do que poderá enfrentar durante os próximos 4 anos, especialmente considerando a margem mínima da vitória de Lula, o cenário de dificuldade econômica e a forte corrosão no tecido social, catalisada pela era digital.
Os atos de depredação do patrimônio público geraram um efeito imediato contrário ao desejado pelos responsáveis pela invasão ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF): o que seria para enfraquecer os Poderes da República, deixou-os institucionalmente mais fortes, chancelando todos os atos até então praticados, especialmente pelo Poder Judiciário durante e após o período eleitoral.
A reunião com representantes dos 27 entes da federação para mostrar coesão na defesa da democracia, no Palácio do Planalto, em menos de 24 horas após a invasão, a aprovação do decreto de intervenção federal no Distrito Federal (DF) no dia posterior à invasão no Congresso Nacional e o anúncio de que o STF será reconstruído antes de iniciar os trabalhos no Judiciário, ratificaram a união dos Poderes e a resiliência da democracia no Brasil.
O acontecimento deixou claro dois pontos para a jovem democracia brasileira, instaurada em 1985, após as "Diretas já". Por um lado, houve um amadurecimento das instituições no Brasil, pois a defesa da ordem democrática foi capaz de gerar congruência entre as autoridades, divididas em inúmeras outras pautas. Por outro lado, apesar de mais madura, a democracia brasileira ainda é vulnerável, pois, diante da reprodução quase integral do já conhecido e anunciado roteiro da invasão do Capitólio nos EUA, não se conseguiu evitar o mesmo desfecho.
E mais: o fortalecimento das instituições não ecoa para o tecido social, altamente corroído, sobretudo entre evangélicos (64% deles apoiam proposta de intervenção militar), que não sinalizam para o apaziguamento, mesmo com o aumento da sua participação no Congresso Nacional e em posições de poder a nível regional e local.
Após esses acontecimentos e o destaque do presidente Lula como intermediador das relações entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cabe analisar a governabilidade do início dessa gestão. Para ser minimamente governável e contemplar seus aliados em uma frente ampla nas eleições passadas, o atual mandatário formou um governo diverso, composto por diferentes partidos, para angariar votos no Congresso.
Dias fáceis, entretanto, não estão por vir, devido ao considerável número de parlamentares antipetistas eleitos nas duas Casas. O fiel da balança em votações no Congresso será um partido que possui três Ministérios na Esplanada, mas que conta com vários integrantes contrários ao Partido dos Trabalhadores (PT) e que está dividido em relação ao apoio ao novo governo: o União Brasil. Hoje, o governo possui votos para não sofrer processo de impeachment, pode conseguir quórum para aprovação de leis, mas terá de ser muito hábil na negociação para aprovação de emendas à Constituição.
Uma prioridade manifestada pelo novo ministro da Fazenda e pelo vice-presidente da República, inclusive, é a Reforma Tributária, que precisaria de alterações constitucionais. Esse pode ser um dos principais desafios que o novo governo poderá enfrentar nos primeiros meses, tal como ocorreu com o de Jair Bolsonaro, na Reforma da Previdência.
No entanto, nas primeiras semanas da volta dos trabalhos do Congresso Nacional, votações sobre terrorismo, defesa do Estado Democrático de Direito e garantia da ordem podem ser pautadas, ganhando protagonismo sobre pautas econômicas nesse primeiro momento, a fim de dar uma resposta legislativa aos recentes acontecimentos na Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.
Avanços econômicos ocorridos nos últimos anos também podem ser prejudicados não apenas com uma política fiscal expansionista e um consequente aumento da taxa de juros. Apesar de ainda ser muito incipiente para avaliar como serão as diretrizes desses próximos 4 anos, há uma tendência de uma maior intervenção estatal nas áreas de saneamento básico, privatizações de empresas, combustíveis, entre outros setores econômicos que contribuem consideravelmente para o Produto Interno Bruto do país.
As diretrizes do atual governo, entretanto, não devem ter como parâmetro completo as administrações petistas anteriores, devido à configuração do Congresso Nacional, à atual situação econômica do país e a uma oposição nas ruas mais fortalecida, se comparada à que o PT enfrentou entre 2003 e 2014.
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